CEFUNERARI - Comissão Municipal do Serviço Funerário

Dados Básicos

Nome

Comissão Municipal do Serviço Funerário

Sigla

CEFUNERARI

Comissão Ativa?

Não

Tipo

Comissão Especial de Estudo

Data de Criação

05/09/2019

Unidade Deliberativa

Não

Data de Extinção

30/11/2019

Dados Complementares

Local Reunião

 

Data/Hora Reunião

 

Tel. Sala Reunião

 

Endereço Secretaria

 

Tel. Secretaria

 

Secretário

 

E-mail

 

Finalidade

Objetivo: A Comissão Municipal do Serviço Funerário, objeto do processo no 22673/2019, que tramita na Prefeitura Municipal de Maringá, tem a finalidade de cumprir o disposto na Lei Complementar nº 5389/2001, cujo artigo 3° preconiza que sua composição deve ser de cinco membros: dois representantes indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, sendo um representante do Cemitério Municipal; e três vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal; além de um Assistente Jurídico do quadro da Procuradoria Geral do Município, indicado pelo titular da Pasta.

Temporária

Apelido

 

Data Instalação

 

Data Prevista Término

 

Novo Prazo

 

Data Término