Reunião Ordinária (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Reunião

Periodo da Composicão da Comissão

01/02/2024 - 31/12/2024

Número

1

Nome da Reunião

Reunião Ordinária

Tema da Reunião

 

Local da Reunião

 

Data

06/02/2024

Horário de Início (hh:mm)

08:30:00

Horário de Término (hh:mm)

 

URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)

 

URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)

 

Observação

Ata da Reunião

 

Anexo da Reunião

 

Comissão

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Pauta

Total de Registros: 33

Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2219 de 2023
Projeto de Lei Complementar nº 2238 de 2023
Projeto de Lei Complementar nº 2243 de 2023
Projeto de Lei Complementar nº 2249 de 2023
Projeto de Lei Complementar nº 2256 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16579 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16605 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16644 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16717 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16774 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16783 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16788 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16796 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16798 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16802 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16803 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16822 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16841 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16842 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16849 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16855 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16856 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16860 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16864 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16866 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16882 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16884 de 2023
Projeto de Lei Ordinária nº 16282 de 2022
Projeto de Lei Ordinária nº 16298 de 2022
Projeto de Lei Ordinária nº 16490 de 2022
Projeto de Lei Ordinária nº 15810 de 2021
Veto do Prefeito nº 1035 de 2024
Veto do Prefeito nº 1034 de 2023


Documentos Acessórios