Projeto de Lei Complementar nº 1419 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
1419
Data de Apresentação
24/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 931/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (NOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 931/2012 EM QUE FIGURA A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ACRESCENTA-SE A SIGLA SECOM À DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA, PASSANDO A VIGER COMO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada