Projeto de Lei Ordinária nº 10210 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10210
Data de Apresentação
12/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
12/02/2007
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE, VISANDO À OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, ATRAVÉS DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SUS.
(VISANDO CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO, CABERÁ AO MUNICÍPIO REPASSAR AO MESMO A IMPORTÂNCIA DE R$330.000,00, EM TRÊS PARCELAS DE R$110.000,00, SENDO QUE AS MESMAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA DO BANCO DO BRASIL, ATÉ O DIA 10 DOS MESES DE MAIO, AGOSTO E NOVEMBRO, CONFORME PLANO DE APLICAÇÃO EM ANEXO, ATRAVÉS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA MANUTEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE)
(VISANDO CONTRIBUIR COM O CONSÓRCIO, CABERÁ AO MUNICÍPIO REPASSAR AO MESMO A IMPORTÂNCIA DE R$330.000,00, EM TRÊS PARCELAS DE R$110.000,00, SENDO QUE AS MESMAS DEVERÃO SER DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE ESPECÍFICA DO BANCO DO BRASIL, ATÉ O DIA 10 DOS MESES DE MAIO, AGOSTO E NOVEMBRO, CONFORME PLANO DE APLICAÇÃO EM ANEXO, ATRAVÉS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA MANUTEÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada