Projeto de Lei Complementar nº 985 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2007
Número
985
Data de Apresentação
23/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
23/02/2007
Dados Textuais
Ementa
REDEFINE A ESTRUTURA FUNCIONAL E HIERÁRQUICA DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº77/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROCON
Observação
Norma Jurídica Relacionada