Projeto de Lei Complementar nº 827 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2004
Número
827
Data de Apresentação
24/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 240/1998, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
Indexação
Observação
Retirado