Projeto de Lei Complementar nº 842 de 2004

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2004

Número

842

Data de Apresentação

24/11/2004

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 359/2000.

    Indexação

    Observação

    Retirado