Projeto de Lei Complementar nº 1067 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
1067
Data de Apresentação
31/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
31/03/2008
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE 3,95% E ABONO DE R$ 120,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E EMPREGADOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada