Projeto de Lei Complementar nº 1083 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
1083
Data de Apresentação
22/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 697/2007 (QUE DESAFETA ÁREAS DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E TRANSFORMA EM ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC).
Indexação
Observação