Projeto de Lei Ordinária nº 15810 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
15810
Data de Apresentação
10/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TÁXI E DOS SERVIÇOS DE CARONA REMUNERADA QUE SE UTILIZAM DE APLICATIVOS PARA SMARTPHONES E DEMAIS APARELHOS QUE POSSUAM DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS COM O PADRÃO WI-FI DE CONEXÃO À INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação