Projeto de Lei Ordinária nº 16718 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
16718
Data de Apresentação
19/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal "Vini Jr." de combate ao racismo nos estádios, ginásios e arenas esportivas, públicos ou privados, do Município de Maringá e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada