Projeto de Lei Complementar nº 2253 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2253
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Chácara nº 16 (dezesseis), localizada no núcleo "A", do loteamento denominado Chácara Aeroporto, deste Município e Comarca de Maringá, com área de 12.950 m², matriculado sob nº 1461 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Indexação
Mensagem 109/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada