Projeto de Lei Complementar nº 2258 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2258
Data de Apresentação
25/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS, conforme previsão do artigo 24, inciso XV; artigo 64, inciso I; artigo 67; artigo 68 e artigo 70, todos da Lei Complementar nº 632/2006, o imóvel mencionado no artigo 1º desta Lei (I - Lote de terras sob nº 352 (trezentos e cinquenta e dois), subdivisão do lote no mesmo número, situado na Gleba Patrimônio Maringá, neste Município e Comarca, área de 12.100 m², matriculado sob nº 7446, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá;
II - Lote de terras sob nº 352-B (trezentos e cinquenta e dois-B), situado na Gleba Patrimônio Maringá, neste Município e Comarca, área de 12.100 m², matriculado sob nº 7447, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
II - Lote de terras sob nº 352-B (trezentos e cinquenta e dois-B), situado na Gleba Patrimônio Maringá, neste Município e Comarca, área de 12.100 m², matriculado sob nº 7447, no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Maringá).
Indexação
Mensagem 114/2023
Observação
Norma Jurídica Relacionada