Projeto de Lei Ordinária nº 17002 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17002
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as disposições da Lei nº 10.257/2016 que institui a NRM – Norma Regulamentadora Municipal E-10003, relativa a vagas de estacionamento de veículos e equipamentos mecânicos de movimentação de veículos em edificações, nos termos do Código de Edificações e Posturas Básicas do Município de Maringá – Lei Complementar nº 1.045/2016 e dá outras providências.
Indexação
Mensagem 44/2024
Observação
Norma Jurídica Relacionada