Requerimento nº 283 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
283
Data de Apresentação
23/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a suspensão do processo licitatório n. 250/2024, referente à aquisição de kits escolares para os alunos da rede municipal de ensino de Maringá, cujo valor estimado é de R$ 38.550.511,35, conforme edital publicado em 29 de outubro de 2024; considerando a necessidade de garantir que os alunos não sejam prejudicados no início do ano letivo de 2025 devido à falta de materiais escolares adequados, o quanto segue: 1 - previsão para a reabertura do edital licitatório: a) qual a previsão para a publicação do novo edital; b) quais as principais alterações implementadas em relação à versão anterior para evitar novas impugnações e garantir a celeridade do processo (continua no requerimento anexo).
Indexação
Observação