Requerimento nº 431 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
431
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se a mencionada lei vem sendo aplicada em sua integralidade; 2 - se a merenda escolar está sendo fornecida aos alunos cadastrados durante todo o período que se refere o artigo 6.º da mencionada lei; 3 - quais os estabelecimentos escolares que estão sendo beneficiados com esse programa; 4 - de que forma está sendo feito o cadastro para participar do programa e quais os critérios; 5 - quantos alunos foram beneficiados por esse programa nos últimos 3 (três) anos; 6 - qual o valor da renda destinada para esse programa.
Indexação
Observação