Requerimento nº 460 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
460
Data de Apresentação
14/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.463/2017, que dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas do Município de Maringá, está sendo cumprida. Em caso positivo, informe quais os cruzamentos e vias públicas já foram implantados os bolsões de proteção devidamente demarcados, quais os critérios utilizados para priorizar a implantação desses bolsões e qual a previsão de início e conclusão para a implantação dos novos bolsões, e, em caso negativo, decline os motivos do não cumprimento e a data prevista para a implementação do mencionado diploma legal.
Indexação
Observação