Requerimento nº 459 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação vigente que contemple a reforma dos Espaços Públicos do projeto "Meu Campinho", conforme segue: 1 - havendo licitação vigente: a) indicar o número do processo administrativo e do contrato; b) indicar o saldo existente da licitação; c) indicar quais locais já foram revitalizados; d) indicar quais locais ainda serão revitalizados; 2 - não havendo licitação vigente: a) indicar se há processo licitatório em andamento, seu número e valor máximo licitado; b) indicar qual o valor do orçamento de 2025 destinado à revitalização dos espaços objeto deste requerimento; c) indicar se os servidores do Município têm como realizar as manutenções necessárias sem a necessidade de licitação.