Requerimento nº 698 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
698
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos o processo SEI n. 01.07.00115174_2024.20, cujo objeto é minuta do projeto da nova lei da REURB, encontra-se estagnado. Esta revisão é de extremo interesse público, haja vista que viabiliza a regularização fundiária no Município.
Indexação
Observação