Requerimento nº 866 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
866
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o número de Estudos de Impacto de Vizinhança e Relatórios de Impacto de Vizinhança - EIV/RIV protocolados e analisados pela Comissão Especial de Impactos Urbanísticos e de Vizinhança – CEIUV no ano de 2025, bem como o número da portaria que nomeou os membros integrantes da CEIUV, de acordo com a Lei Complementar n. 1.381, de 2023.
Indexação
Observação