Projeto de Lei Ordinária nº 17473 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17473
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal, pelo Poder Executivo Municipal, de relatório contendo o número de atendimentos médicos por turno nas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs do Município de Maringá e estabelece medidas de controle e transparência na prestação dos serviços de saúde.
Indexação
Observação