Tipo: REQ - Requerimento

Número: 1666

Ano: 2025

Ementa: Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao cumprimento da Lei Municipal n. 10.623/2018, que institui no Município de Maringá o Programa Espaço do Saber, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar a transformação de 01 (uma) praça pública em um "Espaço do Saber", nos moldes do que está previsto nos arts. 1.º e 3.º da referida Lei, de modo que a praça seja contemplada com a instalação de painéis educativos, artísticos e culturais, conforme o que determina o § 1.º do art. 1.º do referido diploma legal. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.