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PLC 298/1997 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE O USO E O ARMAZENAMENTO DE AGROTÓXICOS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1997
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2014
Última Ação: Lei n. 195/1997 de autoria do Vereador Cabo José Maria
Texto Original
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PLO 6219/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DE GOVERNO E ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 1997
Autor:
Cabo Zé Maria
Texto Original
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PLO 6448/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 1997
Texto Original
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