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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 243 DA LEI COMPLEMENTAR N. 410/2001.

TRANSFORMA A RUA DOS ALECRINS EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "C".

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4.º E 14, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N. 386/2001.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E BENEFICENTE DE MARINGÁ - ASSEBEMA.

REVOGA A LEI Nº2360/88 - ( AUTORIZA O TOMBAMENTO DA IGREJA SANTA CRUZ AO SERVIÇO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO MUNICIPAL, LOCALIZADA NA QUADRA 7 DA ZONA 5 ).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NA ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAÇÃO AOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº8666/93 E 8987/95 E ÀS CONSTITUIÇÕES FEDERAL E ESTADUAL - ( REVOGA A LEI Nº4939/99 ).

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELAS PROTETORAS NAS LUMINÁRIAS DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

ADOTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O PROGRAMA BRASILEIRO DA QUALIDADE E PRODUTIVIDADE DO HABITAT - PBQP-H.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº3452/93 - ( DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS). "ART. 1º OS INTERESSADOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE NECESSITEM DA INTERDIÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ENDEREÇARÃO REQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA TAL FIM.

PROÍBE A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº5535/2001 (QUE DENOMINA O AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ PARA SÍLVIO NAME JÚNIOR).

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO DISTRITO DE IGUATEMI.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 4.939/99.(DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR, NOS PERÍODOS DE RECESSO, AOS ALUNOS CARENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO.