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SOLICITANDO À MESA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE QUATRO MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, DESENVOLVER ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS PARA A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS RELACIONADOS À ARBORIZAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESPECIFICAMENTE QUANTO À AVALIAÇÃO DO ESTADO FITOSSANITÁRIO DAS ÁRVORES E À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PODA, TRATAMENTO, ERRADICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS MESMAS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA REDIMENSIONAR O SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA VIRGÍLIO MANILIA, NO JARDIM OURO COLA, A FIM DE EVITAR QUE AS MESMAS INVADAM AS CASAS LOCALIZADAS NA REGIÃO.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO CONSTATADOS EM MARINGÁ, NO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, DECLINANDO OS LOCAIS E OS HORÁRIOS EM QUE OCORRERAM.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, SOLICITANDO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS LIXEIRAS NA PRAÇA DA CATEDRAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE A FIM DE SOLUCIONAR OS PROBLEMAS COM GOTEIRAS NO GINÁSIO DO PARQUE DO JAPÃO E QUAL O PRAZO FIXADO PELA CONSTRUTORA RESPONSÁVEL PARA RESOLVER A QUESTÃO, BEM COMO QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A PROTEÇÃO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DAQUELE PRÓPRIO PÚBLICO.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM NOVO ALVORADA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SEDE PRÓPRIA PARA A GUARDA MUNICIPAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, DESIGNADA PELA PORTARIA N. 683/2009, POR MAIS 60 (SESSENTA DIAS), TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

SOLICITANDO AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A DESTINAÇÃO DE CASA A FIM DE ABRIGAR O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NO PARQUE DAS LARANJEIRAS E QUAIS OS BAIRROS QUE SERÃO ATENDIDOS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO LOTEAMENTO LIBERDADE, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ APRESENTOU O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - RIV -, PREVISTO NO ARTIGO 125 DA LEI COMPLEMENTAR N. 335/99, RELATIVO À IMPLANTAÇÃO DA PENITENCIÁRIA DE REGIME SEMIABERTO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE VIA RÁPIDA LIGANDO A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE COM A ZONA NORTE (JARDIM ALVORADA), E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE SE A MUNICIPALIDADE MANTÉM, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ALGUM PROGRAMA DESTINADO A PREVENIR E CONTROLAR A OBESIDADE INFANTIL E, EM CASO POSITIVO, DECLINE COMO É REALIZADO. EM CASO NEGATIVO, PROMOVA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA PIONEIRO JOÃO PEREIRA, LIGANDO OS JARDINS DO CARMO E SÃO JORGE, A FIM DE MELHORAR O FLUXO DE VEÍCULOS NA AVENIDA MANDACARU, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ PARA A EMISSÃO DE CARTEIRA CONCEDENDO GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A MUNICIPALIDADE AINDA NÃO ELABOROU PROJETO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO NATALIN FELTRIN, NO DISTRITO DE IGUATEMI.

SOLICITANDO À MESA EXECUTIVA DA CÂMARA SE OFICIE AO EXMO. SR. DR. ALEXANDRE KOZECHEN, JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MARINGÁ, SOLICITANDO-LHE QUE INFORMA A ESTA CASA DE LEIS, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, COMO FUNCIONARÁ, NA PRÁTICA, A PENITENCIÁRIA EM REGIME SEMIABERTO A SER INSTALADA EM MARINGÁ, QUANTO À POSSIBILIDADE DE OS PRESIDIÁRIOS FICAREM SOLTOS OU NÃO DURANTE O PERÍODO DIURNO E DE TRABALHAREM NA CIDADE, NESSE ESPAÇO DE TEMPO.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO RESIDENCIAL LIBERDADE II, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL ITATIAIA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE RESIDENCIAL IBIRAPUERA E PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO REFERIDO LOCAL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE AS DATAS PREVISTAS PARA ESSAS FINALIDADES.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SILVIO MAGALHÃES BARROS II, SOLICITANDO QUE INFORME OS MOTIVOS PELO QUAIS A MUNICIPALIDADE AINDA NÃO INSTALOU ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DO JARDIM OLÍMPICO.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL WALQUÍRIA FONTES, NO CONJUNTO HABITACIONAL HERMAN MORAES DE BARROS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL OU PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CÉU AZUL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 463/2009, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO “TAPA-BURACO” NAS VIAS PÚBLICAS DO PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL – ITR –, QUAL O VALOR ARRECADADO ANUALMENTE COM O IMPOSTO, QUAL A DESTINAÇÃO DADA AOS RECURSOS OBTIDOS E SE É VIÁVEL A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE QUE POSSIBILITEM AVERIGUAR E REIVINDICAR AO GOVERNO FEDERAL A TRANSFERÊNCIA DA TOTALIDADE DOS VALORES DEVIDOS AO MUNICÍPIO.

SOLICITANDO AO SR. COMANDANTE DO 4.º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ, TEN-CEL. PAULO SÉRGIO LARSON CARSTENS, QUE INFORME, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, O NÚMERO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO CONSTATADOS NAS RUAS SANT´ANA, DOS JASMINS, PIONEIRO VIRGÍLIO ACELINO CARDOSO E VEREADOR ARLINDO PLANAS, NA ZONA 21, ENTRE OS MESES DE MARÇO E SETEMBRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI N. 7055/2005, QUE DISPÕE SOBRE A COLETA, O RECOLHIMENTO E O DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE, ESPECIALMENTE DO CONTIDO NO ARTIGO 2.º, DE ACORDO COM O QUAL AS PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS, APÓS A SUA UTILIZAÇÃO, NÃO PODERÃO SER DEPOSITADAS EM LIXO RESIDENCIAL ORDINÁRIO NEM EM ATERROS SANITÁRIOS DESTINADOS A RESÍDUOS DOMICILIARES, DEVENDO SER ENTREGUES PELOS USUÁRIOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZEM OU À REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA, PARA REPASSE AOS FABRICANTES OU IMPORTADORES, PARA QUE ESTES ADOTEM, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE TERCEIROS, OS PROCEDIMENTOS DE REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, TRATAMENTO OU DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DE TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E O BANCO ITAÚ, BEM COMO DOS TERMOS ADITIVOS E/OU TERMOS DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO, DESDE O ANO DE 2005 ATÉ A PRESENTE DATA.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE: 1 – QUAL O VALOR DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS PREVISTO PARA O PRÓXIMO ANO; 2 – QUAIS OS PROJETOS ENCAMINHADOS PELA MUNICIPALIDADE À SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS; 3 – QUAIS OS PROJETOS E PROGRAMAS MANTIDOS PELA MUNICIPALIDADE NAS ÁREAS DE PREVENÇÃO, REPRESSÃO E TRATAMENTO DO DEPENDENTE QUÍMICO.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA PLANILHA DE CUSTO E DO PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELA MUNICIPALIDADE AO INSTITUTO MARINGÁ DE TURISMO & EVENTOS - CONVENTION & VISITONS BUREAU, NO VALOR DE R$ 101.400,00, ATRAVÉS DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO "MISS PARANÁ 2009/2010".

REQUER Á MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA DAS AZALÉIAS, NO CRUZAMENTO COM A RUA DOS PINHEIROS, NA ZONA 05, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, PROMOVA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAR A MEDIDA.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME SE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 047/08, QUE SE REFERE À SERVIDORA SANDRA BRENDOLAN, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FOI CONCLUÍDO, E, EM CASO POSITIVO, QUAL O RESULTADO FINAL. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS E A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MADRI, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE ROÇADA NOS TERRENOS LOCALIZADOS NO PARQUE DAS GREVÍLEAS II, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM REBOUÇAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME QUAL A DESTINAÇÃO A SER DADA AO SALÃO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO JOÃO-DE-BARRO I APÓS A REFORMA, ISTO É, SE O USO DO LOCAL SERÁ CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO OU A OUTRA ENTIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL A DESTINAÇÃO A SER DADA AO SALÃO COMUNITÁRIO DO PARQUE HORTÊNSIA II APÓS A REFORMA, ISTO É, SE O USO DO LOCAL SERÁ CONCEDIDO À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO OU A OUTRA ENTIDADE.

A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DESIGNADA PELA PORTARIA N. 717/2009, REQUER À MESA, APÓS CONSULTADO O EGRÉGIO PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSÃO, POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO ANTERIORMENTE ESTABELECIDO SERÁ INSUFICIENTE PARA A CONCLUSÃO DE SEUS TRABALHOS.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE CÓPIA DO PROCESSO N. 45.028/2009, QUE ORIGINOU A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 260/2009, EM FAVOR DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA BEARARE LTDA.

REQUER À MESA SE OFICIE AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE CÓPIA DO PROCESSO N. 42.596/2009, QUE ORIGINOU A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 265/2009, EM FAVOR DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA EDITORA GLOBO S/A.

REQUER À MESA QUE SEJA CONSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, COMPOSTA DE CINCO MEMBROS, PARA, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, DESENVOLVER ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS PARA COMBATER O USO DE DROGAS ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESPECIALMENTE O CRACK.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DA PRIMEIRA IDADE E ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NO PARQUE DAS LARANJEIRAS, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

REQUER AO EXMO. SR. SÍLVIO MAGALHÃES BARROS II, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME SE HÁ PREVISÃO PARA A PINTURA DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS AS ATRIBUIÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E QUAIS AS FUNÇÕES DE CADA MEMBRO DAS RESPECTIVAS EQUIPES.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAL O PLANO ESTRATÉGICO DA MUNICIPALIDADE PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA REGIÃO CENTRAL E NAS VIAS DE INTENSO COMÉRCIO DA CIDADE, APÓS A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BINÁRIO, DECLINANDO OS PRAZOS PARA SUA EXECUÇÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8284/2008 (PLO 10916/2008), DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER GUERLLES, QUE PROÍBE A MANOBRA DOS TRENS DA EMPRESA AMÉRICA LATINA LOGÍSTICA NAS CONFLUÊNCIAS DA LINHA FÉRREA COM VIAS PÚBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 753/2008 (PLC 1130/2008), DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER GUERLLES, QUE TRANSFORMA A RUA MARECHAL DEODORO EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 8298/2009 (PLO 10952/2008), QUE INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

VETO TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI N. 8305/2009 (PLO N. 11125/2009), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO AEROPORTO REGIONAL DE MARINGÁ SILVIO NAME JUNIOR.