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SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O NÚMERO DE PESSOAS ALBINAS ATENDIDAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, OS DADOS REFERENTES À INCIDÊNCIA DE CÂNCER DE PELE NAS MESMAS, QUANTAS USAM ÓCULOS ESCUROS E QUANTAS RECEBEM PROTETORES SOLARES, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, CÓPIA DA PLANILHA COM OS IMÓVEIS QUE RECEBERAM NOTIFICAÇÃO REFERENTE À COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PROGRESSIVO, INFORMANDO OS VALORES A SEREM ARRECADADOS NO EXERCÍCIO DE 2010. NO CASO DE NÃO EXISTIR A REFERIDA PLANILHA, DECLINAR OS MOTIVOS.

SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE A MUNICIPALIDADE CRIOU A BIBLIOTECA BRAILE, DESTINADA A PRESTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N. 8.489/2009, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE SE HÁ PREVISÃO PARA ESSA FINALIDADE.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 797/2009 (PLC 1207/2009), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 331/99, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (O VETO É CONTRA OS ARTIGOS 1º, 4º, 6º, 9º E 10).

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 799/2009 (PLC 1215/2009), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 632/2006, QUE CRIOU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (O VETO PARCIAL ABRANGE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 56 E O ARTIGO 198).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 798/2009 (PLC 1213/2009), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI COMPLEMENTAR 677/2007 E 783/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 796/2009 (PLC 1209/2009), DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ANDRADE, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 8534/2009 (PLO 11383/2009), DE AUTORIA DO VEREADOR EVANDRO JUNIOR, QUE DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASAS-LAR, A FIM DE ABRIGAR PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MENTAL/MÚLTIPLA DEFICIÊNCIA, SEM REFERÊNCIA FAMILIAR, EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VULNERABILIDADE SOCIAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 8549/2009 (PLO 11312/2009), QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA DE MERENDA ESCOLAR, NOS PERÍODOS DE RECESSO, JUNTAMENTE COM ATIVIDADES RECREATIVAS, AOS ALUNOS CARENTES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI N. 8573/10 (PLO 11198/2009), DE AUTORIA DO VEREADOR ZEBRÃO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E EQUIVALENTES MANTEREM PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS OU SERVIÇOS DE AUTOATENDIMENTO.

VETO TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 803/2010 (PLC 1185/2009) QUE TRANSFORMA A RUA RIO JAGUARIBE EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

VETO TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 804/2010 (PLC 1186/2009) QUE TRANSFORMA A RUA LUIZ GAMA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "C" (ECS-C), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

VETO TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI N. 8590/2010 (PLC 11216/2010) QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS E SONDAS URINÁRIAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

VETO TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI N. 8617/2010 (PLC 11566/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DO POSTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, DENOMINADAS "PULSEIRAS DO SEXO", NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

VETO TOTAL DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI N. 8610/2010 (PLC 11474/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS E BEBEDOUROS D'ÁGUA NOS PONTOS DE TÁXI EXISTENTES EM MARINGÁ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8622/2010 (PLO 11568/2010), DE AUTORIA DOS VEREADORES BELINO BRAVIN FILHO, APARECIDO DOMINGOS REGINI – ZEBRÃO E TON SCHIAVONE, QUE REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI N. 8306/2009, QUE AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DOAR BENS MÓVEIS A ENTIDADES PÚBLICAS E BENEFICENTES.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8627/2010 (PLC 11501/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 816/2010 (PLC 1191/2009), DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI – ZEBRÃO, QUE TRANSFORMA A RUA MANOEL DA SILVEIRA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS “F”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8632/2010 (PLC 11500/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE, QUE PROPÕE ALTERAÇÕES DA LEI N. 5760/90, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE VALOR RELATIVO À CONCESSÃO DE CARNEIRO DO CEMITÉRIO JARDIM MUNICIPAL DE MARINGÁ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 822/2010 (PLC 1222/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI - ZEBRÃO, QUE PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA PIONEIRO DIONÍSIO VOLPI FREDIANE, LOCALIZADA NA ZONA 37, DE RESIDENCIAL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8650/2010 (PLO 11549/2010), DE AUTORIA DOS VEREADORES BELINO BRAVIN FILHO, APARECIDO DOMINGOS REGINI - ZEBRÃO E DR. MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 13, CAPUT, DA LEI 7647/2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL - TÁXI NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 823/2010 (PLC 1219/2010), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA JOSÉ FREGADOLLI, SITUADA NA ZONA 39, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8662/2010 (PLO 11506/2010), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 831/2010 (PLC 1242/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO PROPONDO A TRANSFORMAÇÃO DA RUA GUADALAJARA, LOCALIZADA NA ZONA 23, ENTRE AS RUAS GUATEMALA E MENDONZA, DE RESIDENCIAL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 833/2010 (PLC 1245/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA JOSÉ CARLOS JOAQUINZO, LOCALIZADA NA ZONA 46, LOTEAMENTO EBENEZER, DE RESIDENCIAL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 832/2010 (PLC 1176/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. PAULO SONI, DISPONDO SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A ÁREA URBANA DELIMITADA PELAS AVENIDAS ANCHIETA, PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, ITORORÓ E TIRADENTES, PERTENCENTES A ZONA 02 (VETO CONTRA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 834/2010 (PLC 1239/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DO POSTINHO, QUE PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA RODRIGO SILVA, LOCALIZADA NA ZONA 04, DE RESIDENCIAL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8701/2010 (PLC 10812/2010), DE AUTORIA DOS VEREADORES MARLY MARTIN SILVA, TON SCHIAVONI E DR. PAULO SONI, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADE (AUTO DE INFRAÇÃO) AOS PROPRIETÁRIOS E/OU CONDUTORES DE VEÍCULOS ESTACIONADOS EM DESACORDO COM O REGULAMENTO DO SISTEMA ÁREA DE ESTAR DE MARINGÁ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 836/2010 (PLC 1145/2010), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA QUE PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA PRINCESA ISABEL, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA RIO BRANCO E A RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO, LOCALIZADA NA ZONA 04, DE RESIDENCIAL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 840/2010 (PLC 1021/2007) DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA PIONEIRO JOAQUIM DE OLIVEIRA FREITAS, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL TARUMÃ, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "ECS-F", EM TODA A SUA EXTENSÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8728/2010 (PLO 11695/2010), DE AUTORIA DOS VEREADORES LUIZ DO POSTINHO, DR. MANOEL SOBRINHO E EVANDRO JÚNIOR, QUE CRIA O PROGRAMA ESCOLA SEM HOMOFOBIA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 841/2010 (PLC N. 1253/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR EVANDRO JÚNIOR QUE PROPÕE QUE A ESTRADA CARLOS CORRÊA BORGES, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA CARLOS CORRÊA BORGES E O ANEL VIÁRIO SINCLER SAMBATTI, LOCALIZADA NAS ZONAS 20 E 44, SEJA TRANSFORMADA EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "ECS-F".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 845/2010 (PLC 975/2006), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE PROPÕE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA PIONEIRO PERGENTINO PRUDENTE FRANCISCO, LOCALIZADA NO JARDIM REBOUÇAS, ZONA 48, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "ECS-F", EM TODA A SUA EXTENSÃO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 8733/2010 (PLO N. 11462/2010), DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N. 7406/2006, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8744/2010 (PLO 11626/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS EDUARDO SABÓIA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CONCHAS DE AMAMENTAÇÃO ÀS GESTANTES QUE FIZEREM O PRÉ-NATAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE MARINGÁ.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8746/2010 (PLO 11596/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO QUE PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NO CONJUNTO RESIDENCIAL ÂNGELO PLANAS, CEDIDO À ASSOCIALÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIVERSO E DO RESIDENCIAL ÂNGELO PLANAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8750/2010 (PLO 11536/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DO POSTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE EQUOTERAPIA, POR MEIO DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

VETO PARCIAL AO PROJETO N. 8748/2010 (PLO 11670/2010), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE PROPÕE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8753/2010 (PLO 11636/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MANOEL ÁLVARES SOBRINHO, QUE INCLUI NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, "NOÇÕES SOBRE O HOLOCAUSTO".

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 851/2010 (PLC 1264/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO HOSSOKAWA QUE PROPROE A TRANSFORMAÇÃO DA RUA MARINGÁ, LOCALIZADA NO JARDIM ACLIMAÇÃO, ZONA 28, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8755/2010 (PLO 11601/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. PAULO SONI, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR VOLTADO ÀS GESTANTES CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8759/2010 (PLO N. 11537/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DO POSTINHO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR A PESSOAS PORTADORAS DE PARALISIA CEREBRAL IMPOSSIBILITADAS DE SE LOCOMOVER.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 855/2010 (PLC N. 1290/2010), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 776/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO (VETO PARCIAL CONTRA O ARTIGO 5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO).

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8768/2010 (PLO N. 11638/2010), DE AUTORA DO VEREADOR DR. MANOEL ÁLVARES SOBRINHO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, MUSCULAÇÃO E ARTES MARCIAIS POSSUIREM EQUIPAMENTOS DE RESSUCITAÇÃO CARDIORESPIRATÓRIA E PROFISSIONAIS TREINADOS EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8775/2010 (PLO 11632/0010), DE AUTORIA DO VEREADOR DR. PAULO SONI, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE HOMODIÁLISE E DE UM HOMOCENTRO NO NIS III ZONA NORTE.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 858/2010 (PLC 1270/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ DO POSTINHO QUE PROPÕE TRANSFORMAR A RUA CUBA, LOCALIZADA NAS ZONAS 23 E 37, DE RESIDENCIAL EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "ECS-F", EM TODA A SUA EXTENSÃO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8796/2010 (PLO N. 11584/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR EVANDRO JÚNIOR QUE PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO TERRENO DE FUNDO DE VALE NO JARDIM UNIVERSO E CONJUNTO RESIDENCIAL ÂNGELO PLANAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8803/2010 (PLO 11727/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV - PAPILOMA VÍRUS HUMANO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8819/2010 (PLO N. 11751/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE, QUE AUTORIZA O TOMBAMENTO DA BANDA MUSICAL JOUBERT DE CARVALHO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 8821/2010 (PLO N. 11705/2010), DE AUTORIA DO VEREADOR HEINE MACIEIRA, QUE AUTORIZA O TOMBAMENTO DA FESTA DE FOLIA DE REIS, REALIZADA PELO GRUPO FOLIA DE REIS UNIDOS COM FÉ MARINGÁ, REALIZADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO A 06 DE JANEIRO.