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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a ampliação ou criação da casa de apoio à saúde da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Parigot de Souza, na Rua Armando Crippa, s/n, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um "playground infantil" ao lado do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Jardim Santa Clara, localizado na Rua Pioneiro Alfredo José da Costa, 759, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Municipalidade organizar e levar gratuitamente os membros das hortas comunitárias e produtores rurais de Maringá para participar do Show Rural Coopavel de 2025, em Cascavel-PR, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da Escola Municipal Pioneiro Manuel Dias da Silva, localizada na Rua Pioneiro Sebastião Alves Ramos, 116, no Jardim Paraíso, o quanto segue: 1 - qual o valor estimado para a reforma; 2 - qual o tempo estimado que a escola vai permanecer fechada; 3 - qual a data prevista para a entrega da obra.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à implantação do benefício de gratificação por responsabilidade técnica - RT para os servidores de carreira que atuam em atividades de licenciamento ambiental e planejamento territorial municipal, os Geógrafos, Biólogos e Geólogos, fixada em 100% (cem por cento) sobre o vencimento, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 447/2024-GAPRE, relativa à Indicação n. 1245/2023, qual foi a resposta da concessionária de energia elétrica responsável pela linha de Alta Tensão existente na Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris, visando à implantação de uma Academia da Terceira Idade, parque infantil, pista de caminhada, iluminação de led e paisagismo, dentre outros, no mencionado local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 391/2024-GAPRE, relativa à Indicação n. 103/2024, qual o andamento dos estudos iniciais visando à implantação de horta comunitária na área de fundo de vale da Vila Santa Isabel.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 268/2024-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 1986/2023, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, ligando o Conjunto Residencial Ney Braga ao Jardim Brasília, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontram as obras de prolongamento da Avenida João Pereira, ligando o Parque das Laranjeiras à Rodovia BR 376, entre a Avenida Pintassilgo e a Rua Henrique Bim e entre a Rua Henrique Bim e o Trevo do Shopping Catuaí.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura de faixas de segurança para pedestres e de sinalização horizontal e vertical de trânsito em toda extensão das Ruas Patrícia, Alexandra e Madre Mônica Maria, no Parque Residencial Patrícia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), se há uma nova previsão para o início das obras de reforma do local, e, em caso positivo, decline o cronograma detalhado de execução dos serviços, com as respectivas etapas e prazos. Em caso negativo, decline os motivos que estão impedindo o andamento do processo, bem como as medidas que estão sendo tomadas para as melhorias necessárias no referido centro esportivo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 347/2024-GAPRE, relativa ao Requerimento n. 6/2024, qual é o andamento da análise da Municipalidade para a reforma do salão comunitário existente no Parque Hortência II.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de dispositivos para conter o excesso de velocidade na Rua Sanhaço, no cruzamento com a Rua Antônio Parente, no Conjunto Residencial Iguatemi, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a coleta de lixo e de recicláveis não está sendo realizada na Avenida Pedro Taques, entre a Rua Pioneiro Bartolomeu Rodrigues até a Rua Pioneiro Dante Polleto, no Jardim Sumaré, onde, segundo relatos dos contribuintes, o caminhão vai somente até o Centro Municipal de Educação Infantil Maria Tereza Claro Gonzaga, faz a coleta e retorna, deixando de atender os moradores ao final da mencionada avenida.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o problema que está acontecendo com o telefone 156 da Municipalidade, tendo em vista que a vereadora signatária recebeu diversas informações relatando dificuldade no atendimento à população, onde a ligação fica somente na gravação impedindo o cidadão de protocolar sua reclamação, tendo em vista tratar-se de canal direto com o Poder Executivo para que os contribuintes possam estar relatando sua demandas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED em toda extensão da Avenida Cerro Azul, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da Zona 7, especialmente da Ruas Tietê e Osvaldo Cruz, que estão com buracos e desníveis no asfalto, e de limpeza e coleta de móveis e entulhos acumulados no passeio público, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de redutor de velocidade na Rua das Camélias, entre a Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes e a Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura das faixas de segurança para pedestres e da sinalização horizontal e vertical de trânsito da Rua Itamar Garcia Pereira e da Rua Flausina Francisca de Souza, na Vila Santa Isabel, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de nova pintura da sinalização horizontal de trânsito e das marcas transversais (símbolos e legendas para organização e prevenção de acidentes de trânsito) da Avenida Guaiapó, do Loteamento Liberdade até o cruzamento com a Avenida Jinroku Kubota, e da Avenida dos Palmares, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico de toda extensão da Rua Pioneiro Domingos Errerias Ernandes, no Jardim Fregadolli, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal de trânsito e o nivelamento da pavimentação asfáltica da Avenida Anchieta, especialmente próximo ao cruzamento com a Avenida São Paulo, na Zona 1, tendo em vista que a via pública encontra-se com muitas ondulações, trazendo transtornos ao trânsito regular de veículos, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se as obras de reforma e ampliação que estavam sendo executadas na Escola Municipal Professora Benedita Natália Lima, situada na Avenida Guedner, já foram finalizadas, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade, pois alguns pais de alunos estão preocupados com início do ano letivo de 2025 e os trabalhos não estarem concluídos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de alguma estrutura de lazer para crianças menores ao lado do espaço “Meu Campinho” no Jardim dos Pássaros, e, em caso afirmativo, decline o que será implantado e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 11.541/2022, que instituiu o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social no Município de Maringá, o quanto segue: 1 - se a mencionada Lei foi regulamentada, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade; 2 - quantas famílias foram beneficiadas pelo Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social em Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto do parque infantil instalado no cruzamento da Avenida São Judas Tadeu com a Rua Jequitibá, no Parque das Palmeiras, pois está quebrado, com risco de machucar as crianças, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requer à Mesa seja encaminhada ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, João Carlos Ortega, MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à proposta de Adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP) do Estado do Paraná, conforme aprovado pelo Conselho da Polícia Penal.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização da sinalização horizontal de trânsito e das marcas transversais (símbolos e legendas para organização e prevenção de acidentes de trânsito) das vias públicas do Jardim América, principalmente do cruzamento da Rua Pioneiro Julian Martinez com a Rua Dr. José Chrisóstomo Capinan e em frente à Escola Municipal Professor José Marchesini, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa que seja homenageada em sessão ordinária desta Casa, em data a ser definida pela Presidência, a IGREJA EVANGÉLICA DA CONFISSÃO LUTERANA NO BRASIL EM MARINGÁ, nas pessoas de seus dirigentes Sr. Gilmar Otaviano Leal Santos (Presidente da Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Maringá), Sr. Wandercyr Hirt, Pastora Dra. Rosane Pletsch e Pastor Antônio Ottobelli da Luz (Presidentes da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Santíssima Trindade em Maringá), com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, em comemoração aos 74 (setenta e quatro) anos de atividades desta importante comunidade de fé para o Município de Maringá, e em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, de acordo com o disposto na Resolução n. 431/1998.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.463/2017, que dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas providas de semáforos do Município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para essa finalidade.

Requer à Mesa a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, à UNINGÁ, representada pelo Presidente da Mantenedora, Dr. Ricardo Benedito de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense, sendo que, em 17 de fevereiro de 2023, a instituição de ensino em questão inaugurou a Clínica da Saúde da Pessoa com Deficiência na APAE, clínica esta que possibilita atendimento de especialidades da saúde a toda a comunidade atendida pela APAE. Requer, também, a outorga do Brasão do Município ao Dr. Ricardo Benedito de Oliveira e a concessão do Título do Mérito Comunitário aos responsáveis listados em documento anexo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de equipamentos públicos na Rua Pioneiro Geraldo Ferreira Coelho, esquina com a Rua Pioneiro José Capel Cortez, no Jardim Paraíso, por se tratar de um terreno público de propriedade da Municipalidade, contemplando-a com projeto de paisagismo, parque infantil, iluminação em LED, Academia da Terceira Idade, bancos e mesas, além de outras melhorias ou equipamentos que se mostrarem apropriados e convenientes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos relatos da volta do mau cheiro que é verificado rotineiramente na região do Conjunto Habitacional Ney Braga, Conjunto Habitacional Sanenge, Jardim Everest, Jardim Continental e Conjunto João-de-Barro Thais, dentre outros, quais medidas o Município de Maringá pretende adotar nos próximos dias a fim de eliminar o referido problema que afeta a saúde pública dos moradores dos bairros atingidos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há projeto para abrir novas turmas para atividades desportivas no Centro da Juventude Antônio Paulo Pucca, localizado na Rua das Sibipirunas, n. 1523, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), atendendo às reivindicações dos munícipes, que relataram à vereadora signatária o encerramento das atividades há mais de um ano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Cerro Azul, entre a Praça Todos os Santos e a Praça Pedro Álvares Cabral, tendo em vista que o local apresenta desgaste no asfalto, buracos e falta de sinalização na pista, devido ao grande fluxo de veículos e ônibus, o que vem causando transtornos aos motoristas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário e a outorga do Brasão do Município, contendo mensagem legislativa, ao Professor Doutor Ângelo Agostinho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade maringaense. Requer, também, a concessão do Título do Mérito Comunitário aos profissionais que já foram conselheiros do Sistema CFBio/CRBio (Conselhos Regionais de Biologia), quais sejam: Wladimir Domingues e Lídia Marostica, os quais têm contribuído significativamente para a área da Biologia, e em celebração aos 45 (quarenta e cinco) anos da regulamentação da profissão de biólogo.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma quadra de malha no Jardim Piatã, no antigo EcoPonto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da calçada em torno do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), na Avenida da Nóbrega, atendendo às reivindicações dos munícipes que utilizam o local para fazer atividades físicas, como corrida e caminhada, tendo em vista que a calçada apresenta desníveis e buracos em pontos específicos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de calçamento ao redor da área de fundo de vale localizada na Rua Rio Ligeiro, esquina com a Rua Rio Madeira, no Parque Residencial Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento dos estudos de viabilidade visando à aquisição de trituradores de resíduos sólidos para uso nas hortas comunitárias de Maringá, viabilizando a execução de sistema próprio de compostagem para produção de adubo orgânico, considerando a resposta contida no Ofício n. 390/2024-GAPRE, referente ao Requerimento n. 9/2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do telhado do salão do Centro Social Urbano Deputado Rivadávia Vargas – CSU, localizado na Rua Haiti, 908, na Vila Morangueira, tendo em vista que no ano passado o salão foi destelhado pelo vento e, desde então, não há como utilizá-lo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um parque infantil no bairro Moradias Atenas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é feita a fiscalização dos atendimentos, andamento da fila, tempo de espera e agendamento para as consultas e cirurgias pelo Sistema Único de Saúde – SUS em clínicas particulares no Município de Maringá.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a reforma do Centro Comunitário Recanto Bela Vista, localizado na Rua Pioneiro Nazir Abrão, tendo em vista que o local necessita de troca dos vidros das janelas, manutenção do piso e pintura externa e interna, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às denominadas Holdings Patrimoniais e ao Tema 796 julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, o quanto segue: 1 – se a Municipalidade tem exigido o ITBI quando há incorporação de bens imóveis em integralização de capital social somente quando há atividade imobiliária preponderante e qual a forma utilizada, neste caso, para a cobrança desse tributo nas Holdings Patrimoniais; 2 – se a imunidade do ITBI na incorporação de bens imóveis em integralização de capital social tem sido concedida conforme o Tema 796 do STF, ou seja, de forma incondicionada e independentemente da atividade preponderante desenvolvida ou de outra forma; 3 – quando o valor da incorporação do(s) imóvel(is) ultrapassa o valor do capital social, se há a cobrança do ITBI sobre esta diferença (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção básica da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, localizada na Rua Ataulfo Alves, tendo em vista que o local está com falta de papel higiênico, sabonete líquido e material de limpeza, além de que a UBS está funcionando com o banheiro masculino interditado, por falta de manutenção, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Rua Pioneiro Antônio Pietrobon, no Jardim Dias II, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica de toda sua extensão; 2 - se há possibilidade de determinar a manutenção da pintura de sinalização horizontal e vertical de trânsito de toda sua extensão; 3 - se há possibilidade de determinar a troca da placa de "Pare" no cruzamento com a Rua Pioneiro Antônio Bernardes; 4 - se há possibilidade de determinar a pintura da sinalização horizontal no cruzamento com a Rua Sebastião de Paula e Silva.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Antônio Bernardes, no cruzamento com a Avenida Morangueira, no Jardim Dias II, tendo em vista ue o asfalto apresenta desnível com lombadas, buracos e falta de sinalização da faixa de segurança para pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica da Avenida Doutor Alexandre Rasgulaerff, ao redor da Praça Emygdio de Britto, no Jardim Imperial II, tendo em vista que o local apresenta desnível na pista, buracos e falta de sinalização horizontal, por ser uma via de grande fluxo de veículos a manutenção exige urgência, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe projeto para a implantação de ciclovia no canteiro central da Avenida Américo Belay, no Parque Avenida, atendendo às reivindicações da comunidade local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.