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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placa de identificação com o nome da Escola Municipal Padre Pedro Ryô Tanaka, na entrada pela Avenida Cerro Azul, 2108, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às guaritas de segurança, nas edificações residenciais, comerciais ou industriais, construídas na área destinada ao recuo frontal obrigatório, de que trata o artigo 28 da Lei Complementar n. 888/2011, o quanto segue: I - se são classificadas como áreas construídas; II - se são computadas no cálculo do coeficiente de aproveitamento do terreno; III - como é sua regulamentação em terrenos de esquina; IV - se é permitida essa construção na divisa lateral do terreno; V - se o Código de Obras regulamenta essa modalidade de ocupação do solo. Requer, ainda, que sejam apontados os fundamentos legais de todas as respostas aos questionamentos apresentados.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a importância do Ginásio de Esportes Francisco Bueno Neto – Chico Neto para a prática esportiva e eventos diversos no Município, o quanto segue: 1 - qual a previsão para que os aparelhos de ares-condicionados do Ginásio sejam novamente colocados em pleno funcionamento; 2 - quais medidas foram adotadas até o momento pela Administração Municipal para sanar o problema e se há algum plano de ação em andamento para garantir o restabelecimento do funcionamento dos equipamentos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há a previsão da conclusão das obras de ampliação e reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski, localizado na Avenida das Torres, no Conjunto João-de-Barro Thaís.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos para a construção de um centro esportivo na região do Conjunto João-de-Barro Champagnat, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento da reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti, declinando a data prevista para sua finalização e o valor total gasto na obra.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical de toda a extensão da Rua José Toral Querubim, na Zona 36, e em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Avenida dos Palmares, em toda sua extensão, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, para fins de utilização de vaga de estacionamento reservada para deficientes físicos, é considerada deficiência visão monocular e deficiência auditiva unilateral, e, em caso negativo, fundamente as razões legais, tendo em vista a existência das Leis Federais n. 14.768/2023 e 14.126/2021.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de melhorias no alambrado que cerca a horta comunitária do Conjunto Habitacional Itatiaia, na Rua Poeta Mário de Andrade, instalando mureta de proteção e alambrado, para melhorar as condições do local durante os períodos de chuvas intensas, tendo em vista que o terreno é em declive, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de um Módulo Móvel da Guarda Municipal no Loteamento Bom Jardim, para atender especialmente os moradores do Loteamento Liberdade, Loteamento Karina, Jardim América, Conjunto Habitacional Itatiaia, Conjunto Habitacional Requião, Jardim Oásis e os demais bairros localizados nas imediações, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nas Ruas Elis Regina I e Elis Regina II, no Conjunto Habitacional Itatiaia, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de postes de iluminação pública no final das Ruas Elis Regina I e Elis Regina II, no Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que o local se encontra muito escuro, ocorrendo vários assaltos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da implantação de rede de esgotamento sanitário nas vias públicas do Conjunto Habitacional Itatiaia, tendo em vista que já foi implantada rede em aproximadamente 90% (noventa por cento) dos bairros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em que fase encontra-se o processo de desapropriação e planejamento da duplicação da Avenida Antônio Ruiz Saldanha, entre a Praça Geoffrey Wilde Diment (Praça Ivaí) e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul - Detran).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das Ruas Barão Neto, Alba Guimarães, Dr. Naby Zacarias, Moóca, José Martins de Oliveira, Dr. Miguel Zacarias e Jorge Ferreira Duque Estrada, na Vila Progresso, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como é feito o atendimento nas unidades de saúde municipais de pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no que diz respeito à prioridade dos casos, e se há algum tipo de triagem, visto que há casos mais urgentes em virtude do grau do transtorno, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade de Pronto Atendimento Zona Sul, o quanto segue: 1 - qual o tempo de espera dos pacientes, especialmente crianças e idosos, para serem atendidos para triagem e passar pelo médico; 2 - com relação à farmácia da mencionada unidade de saúde, se está ocorrendo falta de medicamentos básicos, pois o gabinete da vereadora signatária recebeu várias ligações de usuários relatando demora no atendimento e falta de medicamentos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Piatã, se há possibilidade de determinar, com urgência, a contratação de um atendente para a farmácia, para a entrega de medicamentos, pois o local está fechado pela falta de servidor, e de um assistente de dentista para a Equipe 05 do Programa Saúde da Família – PSF, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de balcão de atendimento digital nos moldes do Poder Judiciário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando avaliar as condições do trânsito de veículos no cruzamento da Rua das Camélias com a Rua Papa João Paulo I, na Zona 5, tendo em vista que o referido local apresenta grande incidência de acidentes envolvendo veículos e motociclistas e até pedestres, pela falta de sinalização vertical como "Pare" e "Preferencial", e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicitar ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclovia na Avenida Morangueira, entre a Praça Jardineiro Altino Cardoso e o Centro Universitário Ingá - UNINGÁ, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da iluminação da Praça Pioneiro Fiori Progiante, localizada na Avenida Riachuelo, no cruzamento com Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos as tendas instaladas no gramado da praça do antigo aeroporto para a Festa dos Estados e das Nações, desde o dia 7 de setembro, permanecem no mesmo local, uma vez que essa Festa começa apenas no dia 11 de outubro, e, se nesse período, a Municipalidade está pagando aluguel dessas tendas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Pioneiro Luiz Gavioli, no Jardim Paulista IV, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos para transformar a Rua dos Alecrins em via comercial, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Módulo da Guarda Municipal ou articular com o Governo Estadual a implantação de um Módulo Policial no Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de instalação ou construção de um quiosque para a concessão de exploração de restaurante, lanchonete ou petiscaria no Parque Alfredo Werner Nyffeler (Buracão), com vista ou nas proximidades do lago, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito do cruzamento da Rua Francisco Bulla com a Avenida 7 de Setembro, na Zona 36, pois a pintura se encontra desgastada, podendo ocasionar acidentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito do cruzamento da Rua Santo Antônio com a Avenida Pedro Taques, na Vila Santo Antônio, pois a pintura se encontra desgastada, podendo ocasionar acidentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Requer à Mesa a concessão do Título do Mérito Comunitário, contendo mensagem legislativa, aos Srs. Kleber Barbão e Thiago Muller Guerra, integrantes da Seleção Brasileira de Futsal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao esporte nacional, especialmente pelo título de Hexacampeão Mundial de Futsal, campeonato esse que aconteceu no Uzbequistão e teve sua final no dia 06 de outubro de 2024.

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram as razões para a contratação das despesas descritas nas Notas de Empenho n. 154/2024, 155/2024, 156/2024 e 157/2024, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá - IPPLAM, explicando de forma detalhada quais foram as atividades que utilizaram cada um dos referidos equipamentos contratados, bem como a justificativa para a sua contratação, inclusive quanto a quantidade de metros, enviando, ainda, cópia integral da CI n. 2024033797 e demais documentos relativos às respectivas contratações, informando, também, quem teria sido o(a) ordenador(a) das referidas despesas.

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pista de ciclismo em torno do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), tendo em vista que a mesma apresenta irregularidades e falta de sinalização, o que vem ocasionando acidentes com os usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a avaliação das rampas de acessibilidade existentes ao redor da Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, na Zona 14, e das rampas de acesso à ciclovia, e a posterior adoção urgente das medidas necessárias, visando à melhoria das condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de um novo alambrado no espaço “Meu Campinho” da Praça Elídio Neto Laranjeiro, no Jardim Novo Oásis, que foi destruído no último temporal do dia 07/10/2024, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição do alambrado existente ao redor do Parque Ecológico Municipal do Guayapó, no Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, para o novo modelo que foi utilizado no Parque do Ingá e em outros locais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um salão comunitário no terreno de propriedade da Municipalidade localizado na Rua Sebastião Batista Zanin, 170, no Jardim Paris IV, conforme cadastro imobiliário anexo, com a finalidade de atender à população do referido bairro e dos demais bairros adjacentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a resposta contida no Ofício n. 2716/2022-GAPRE, como está o andamento do projeto para o prolongamento da Rua Gralha Azul, ligando o Parque Hortência I ao Jardim Santa Cruz, visando atender à reivindicação da comunidade, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos na região, e qual a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de aparelhos de ares-condicionados na Escola Municipal Deputado Federal Dr. Ulisses Guimarães, no Conjunto Habitacional João-de-Barro Thais, e se há possibilidade de trocar o padrão de energia da mencionada unidade para a realização da benfeitoria, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, o quanto segue: 1 - quantos processos de inexigibilidade de licitação a Secretaria executou entre os anos de 2021 a 2024; 2 - quais são esses processos e quais os respectivos números; 3 - qual o local onde esses processos estão disponibilizados para análise.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.

Solicita ao Prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça Sete de Setembro, na Zona 4, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando o prolongamento da Avenida Guaíra, entre a Avenida 19 de Dezembro e a Rua Vereador Arlindo Planas, na Zona 6, sobre a linha férrea, incluindo a ligação das vias públicas com a mencionada via com a finalidade de melhorar o tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que as obras de recapeamento asfáltico da Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram concluídas em maio de 2021 e, de acordo com disposições legais, o prazo de garantia dos serviços é de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada já apresentava sinais de deterioração em menos de um ano, com o surgimento de buracos na pista, além da resposta do Requerimento n. 1539/2023, contido no Ofício n. 3945/2023-GAPRE, a Municipalidade informou que a apuração dos danos e o levantamento dos custos de reparação foram realizados e encaminhado à gestora do contrato, para que as sanções administrativas cabíveis sejam imputadas à Executora da Obra, qual o andamento desse impasse com a maior brevidade possível.

Solicita ao prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia dos contratos dos professores que estão trabalhando no Programa Esporte Para Todos em 2024.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou projetos para estender as ciclovias que atualmente estão localizadas na região central da cidade em direção aos bairros e interligar a ciclovia da Avenida Brasil em sentido a mais bairros, a fim de ampliar a malha cicloviária e proporcionar mobilidade sustentável entre os bairros da Zona Sul e da Zona Norte de Maringá e o principal eixo comercial da cidade, e, em caso positivo, detalhe qual é o referido planejamento, anexando documentos que demonstrem os custos e os prazos previstos. Em caso negativo, justifique as razões pelas quais a Administração Municipal não considera tal melhoria cicloviária.

Solicita ao Prefeito que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, cópia integral dos Processos Administrativos SEI n. 01.02.00129641/2024.04 e SEI n. 01.02.00127613/2024.52.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - qual é a demanda identificada dentro das escolas de alunos com características de autismo, hiperatividade, déficit de atenção, não rendimento escolar, que apresenta alguma dificuldade no processo de aprendizagem, aguardando atendimento com médico neurologista; 2 - qual é o trabalho desenvolvido dentro da educação antes do efetivo encaminhamento de alunos ao neurologista pela escola, declinando se há equipe multidisciplinar, se há triagem, que são o acompanhamento e testes para ver se realmente o aluno precisa de encaminhamento, e se eles são acompanhados e avaliados se realmente é dificuldade no processo de aprendizagem cognitiva mesmo ou está relacionado com o processo de disciplina e de limite (continua no requerimento anexo).

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente aos padrões de energia elétrica residenciais que foram danificados nos últimos temporais em Maringá por quedas de árvores e, até o momento, não foram substituídos adequadamente, tendo em vista que em vários locais foram instalados postes de madeira, quantas residências ainda estão pendentes dos respectivos reparos e qual a previsão para a implantação dos padrões definitivos.