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Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Empório da Agricultura Familiar, localizado na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 1233, o quanto segue: 1 - qual o horário de atendimento; 2 - qual a participação do Município na administração do Empório; 3 - se as despesas para o funcionamento do Empório são de responsabilidade do Município ou da Coafmar; 4 - como é feita a escolha dos produtores para ter direito de vender seus produtos no local; 5 - em média, qual o valor do faturamento mensal do Empório.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Itália, visando atender às necessidades de saúde da comunidade residente nos Jardins Itália I e II, o quanto segue: 1 - se há possibilidade de determinar a implantação de uma UBS no Jardim Itália. Em caso afirmativo, quais são os planos e prazos previstos para o início das obras; 2 - qual é a localidade prevista para a implantação da UBS, caso seja viável; 3 - se há viabilidade de ajustar as linhas de transporte público para facilitar o acesso dos munícipes da região à UBS, seja a que for implantada ou à UBS Jardim Universo; 4 - caso não seja possível a implantação de uma UBS no Jardim Itália, quais são os motivos que justificam essa decisão; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de uma unidade básica de saúde na região do Jardim Sumaré. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o reforço do trabalho ostensivo da Guarda Civil Municipal na região da Praça Júlio Jerônimo dos Santos, localizada na Avenida São Paulo, na Zona 7, tendo em vista que a iluminação pública do local encontra-se prejudicada pelas árvores que necessitam de poda, conforme já apontado pelo Vereador signatário por meio da Indicação n. 3571/2025, situação que tem gerado sensação de insegurança entre os moradores e frequentadores da região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa "Pet Lar Solidário", instituído no âmbito da Política Municipal de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais, o quanto segue: 1 - relativamente ao status atual do Programa "Pet Lar Solidário", se o mesmo está em funcionamento. Em caso afirmativo, decline desde quando; 2 - envie dados relativos ao resultado do Chamamento Público - Edital nº 001/2021 - SEMA, especificamente: a) número de pessoas que aderiram ao Programa "Pet Lar Solidário". b) número de animais adotados pelas famílias inscritas no Programa; 3 - detalhe os meios de divulgação utilizados para promover o Programa "Pet Lar Solidário"; 4 - se o endereço eletrônico destinado ao programa ainda está ativo e funcional:

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Escola Municipal Professor José Aniceto, localizada na Rua João Vercesi, 175, Zona 6, quando o estabelecimento voltará a funcionar para receber os alunos e quais as providências serão tomadas pelo Poder Executivo para resolver os seguintes problemas: a fiação elétrica foi furtada juntamente com o para-raios; a escola foi totalmente saqueada e vários itens da infraestrutura foram roubadas; e, além do abandono, a escola está cercada por lixo e entulho, o que agrava o risco de focos de dengue. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há viabilidade técnica e adminstrativa para a revitalização das sinalizações de trânsito em geral, com demarcações e placas, das vias públicas do Conjunto Habitacional João de Barros Thais, Parque Hortência II, Parque Residencial Andreia e Jardim Continental, a pedido dos moradores desses locais, medidas estas para melhorar as sinalizações, trazendo segurança aos pedestres e condutores de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de que o novo certame para a prestação de serviços de acolhimento de pessoas idosas em Maringá seja por meio de credenciamento das instituições que prestam este tipo de serviço, bem como se há estudo para que o valor pago pelas vagas seja estabelecido por grau de complexidade das necessidades do acolhido. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita à Presidência seja homenageado por esta Casa, em data a ser definida pela Presidência, o Conselho Permanente do Jovem Empresário de Maringá - COPEJEM, na pessoa de seu atual Presidente, Sr. Luiz Filipe Ferraz Gonçalves, com a entrega do Título de Consagração Pública Municipal, contendo mensagem legislativa, em comemoração aos 35 anos de serviços prestados à comunidade maringaense desde a sua fundação, ocorrida em 3 de novembro de 1990. Requer, também, a concessão do Título de Mérito Comunitário ao atual Presidente, Sr. Luiz Filipe Ferraz Gonçalves, e aos demais cidadãos que já presidiram a instituição, conforme segue: (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da reforma do Centro Municipal de Educação Infantil Ângelo Viegas e a liberação da quadra da Escola Municipal Dr. Helenton Borba Cortes, atualmente sendo utilizada como depósito de materiais e equipamento da referida obra, tendo em vista que a situação atual tem gerado prejuízos diretos para as crianças atendidas pelo mencionado CMEI, devido a demora na conclusão das obras, e para a comunidade escolar, que está impossibilitada de utilizar a quadra poliesportiva para atividades pedagógicas, esportivas e comunitárias. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de destinar, prioritariamente, uma ambulância para atendimento imediato aos idosos do Asilo São Vicente de Paulo, localizado na Avenida Alziro Zarur, 976, na Vila Vardelina, visto que existem vários relatos de espera por mais de horas dos idosos que precisam de atendimento médico. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Lei n. 10.034/2015, que dispõe sobre a utilização de semáforos cujo funcionamento seja à base de energia solar e dá outras providências está sendo devidamente cumprida no âmbito do Município de Maringá, o quanto segue: 1 – se houve regulamentação da referida lei dentro do prazo estabelecido no art. 5.º; 2 – se foi iniciado, conforme o art. 3.º, o processo de conversão dos sistemas semafóricos convencionais para sistemas alimentados por energia solar; 3 – quais locais atualmente já contam com semáforos alimentados por células fotovoltaicas; 4 – em caso de não cumprimento integral da legislação, quais são os motivos para tanto; 5 – se existe planejamento por parte do Poder Executivo para implementar a conversão prevista na legislação, bem como o cronograma previsto, se houver.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a ⁠inclusão, no plano plurianual, da construção de nova Unidade Básica de Saúde na Vila Esperança, visto que a atual unidade regularmente realiza mais de 7.000 atendimentos, conforme último relatório disponibilizado de produtividade (anexo 1). Em caso positivo, desde já aponte o terreno que a Municipalidade dispõe no bairro para a construção (anexo 2), e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito ue informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para a convocação e realocação de psicólogos, que compõem a lista de espera do concurso realizado em 2024, para as unidades báscias de saúde do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos. 2 - tendo em vista a expressiva lista de espera por vagas, com mais 9.127 pessoas aguardando por atendimento e o concurso em vigor, envie o planejamento e a expansão de vagas até o ano de 2026 em cada unidade básica de saúde do Município.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclofaixa e/ou ciclovia em volta do lago do Parque do Ingá, conforme anexo. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade técnica e administrativa para o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Pioneiro Durval Vieira Dantas, no Jardim Paraíso, a pedido dos moradores do local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização das benfeitorias abaixo relacionadas na Escola Municipal Professor Agmar dos Santos, localizada na Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, 3.600, na Zona 20, quadra 257, lote 001: 1 - instação do varão de cortina nas salas; 2 - instalação de sistema de som; 3 - implantação de Academia da Primeira Idade; 4 - melhorias na fiação elétrica na sede do refeitório/tomada do bebedouro na quadra coberta; 5 - colocação dos postes de luz no estacionamento dos professores; 6 - sinalização das placas do estacionamento; 7 - alteração no hidrante conforme notificação dos Bombeiros; 8 - instação das tampas dos vasos sanitários em todos os banheiros da escola; 9 - contratação de operacional de limpeza, pois hoje são quatro e levando em consideração o tamanho da escola precisa de mais dois servidores; (...)

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Unidade Básica de Saúde do Jardim Pinheiros, localizada na Rua Valeriana, 282, se há possibilidade de determinar as medidas necessárias visando resolver a falta constante de profissional da saúde, as quedas frequente do sistema para atendimento aos pacientes e a dificuldade para agendar ou realizar atendimento básico, atendendo às reivindicações dos moradores. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica e a posterior realocação do ponto de ônibus atualmente localizado na Rua Sidnéi Maria Portes Name, no cruzamento com a Rua Canário, no Jardim Olímpico, tendo em vista que o local apresenta riscos à integridade física dos usuários do transporte público, pois fica nas proximidades de curva perigosa, dificultando a visibilidade dos motoristas, e apresenta volume alto de tráfego, com risco de atropelamentos, principalmente de crianças e idosos, conforme protocolo já registrado junto à Administração Municipal sob o número 962857. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de uma unidade escolar ou para a formalização de credenciamento para a compra de vagas em escola privada nas proximidades dos shoppings atacadistas existentes na região do Parque Industrial e do Distrito Industrial II, a fim de suprir a necessidade daquela localidade. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de ampliar a decoração natalina deste ano para além das avenidas centrais, contemplando, também, as avenidas dos bairros que concentram grande movimentação comercial. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, devido à reclamação de uma mãe, que relata a falta de proteção adequada no piso da sala de aula onde seu filho estuda no Centro Municipal de Educação Infantil Nilza de Oliveira Pipino, no Conjunto Residencial Ney Braga, se há possibilidade de determinar a instalação de proteção adequada no piso das salas de aula, garantindo maior segurança às crianças, bem como a avaliação e implementação de medidas para melhorar o isolamento térmico dos ambientes, proporcionando maior conforto durante o inverno. Vale ressaltar que a referida mãe expressou preocupação com o desconforto causado pelo frio neste inverno. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da pavimentação asfáltica na Avenida Comendador Amorim Pedrosa Moleirinho, para dar acesso à Avenida Itororó. A rotatória apresenta ondulações e falta de sinalização horizontal, como faixa de segurança para pedestres. O local é de grande movimento devido à entrada e saída dos alunos do estabelecimento de ensino existente nas proximidades, causando riscos para atravessar a avenida. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de placas informativas em áreas de preservação ambiental, parques e regiões de mata do Município, orientando a população sobre como proceder ao encontrar animais silvestres feridos ou em local indevido, incluindo número de telefone para contato com os órgãos competentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a repintura das faixas de segurança para pedestres em toda a extensão da Avenida Senador Petrônio Portela. A avenida está com grande fluxo de veículos devido à abertura das vias que dão acesso aos bairros Jardim Lagoa Dourada e Parque da Gávea, o que vem dificultando a travessia dos pedestres. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Nadyr Penteado Virmond, localizado na Avenida Franklin Delano Roosevelt, esquina com a Rua Rio Parnaíba, é de propriedade do Município. Em caso positivo, decline se existe projeto para implantar quais próprios públicos no local.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria no Parque Residencial Tuiuti, visando verificar a falta de sinalização de trânsito. O bairro necessita de melhorias na sinalização de trânsito, visto que é grande o fluxo de veículos e com vários pontos de estabelecimentos de ensino, o que coloca em risco principalmente os pedestres para fazer a travessia das vias públicas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão das obras da ciclovia da Avenida Tuiuti. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de bancos e mesas na Rua Alcides Devides, esquina com a Rua Sebastião Batista Zanin, ao lado do parque infantil, no Jardim Paris IV. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há estudos para a instalação de banheiros químicos em todas as feiras livres do Município que possuam mais de dez barracas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Favoretto, no Jardim Favoretto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um posto fixo da Guarda Municipal na Vila Olímpica. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) próprio no Distrito de Floriano. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às obras de duplicação do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti - Contorno Sul, se o Poder Executivo pretende analisar as sugestões apresentadas pela comunidade local que será diretamente impactada pela intervenção. Tais sugestões foram debatidas em reuniões do Fórum de Mobilidade Urbana e reunidas em um projeto encaminhado ao Executivo Municipal, com base nas reais necessidades apontadas pelos moradores da região e que o projeto inicialmente divulgado não contemplava essas demandas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação às obras que estão sendo feitas em torno da Catedral Metropolitana Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, como será feita a fiscalização por parte da Municipalidade, pois existem várias falhas, como brinquedos que já estão quebrados e com a pintura desbotada e descascada, lixeiras com cestos sem o fundo, espaços sem piso e sem grama, a população está tendo que pisar no barro, e qual a data prevista para a entrega total das obras.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de viabilizar a criação de um espaço específico para que a comunidade italiana em Maringá (italianos e descendentes) possa se reunir para cultivar, expressar e preservar a sua cultura, bem como divulgar e valorizar a importância da cultura e imigração italiana na região, devido à sua influência e participação no desenvolvimento histórico de Maringá – sendo que a criação deste espaço poderia ocorrer por meio de cessão ou doação com encargos de área pública e com a participação de entidade representativa desse segmento social. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de um radar na Avenida Américo Belay, próximo ao número 2429, devido ao alto índice de velocidade e de acidentes verificados no local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento da execução do prolongamento da Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, ligando-a à Avenida das Torres.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às infiltrações nas salas do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Teresa Gonzaga, o que a Municipalidade fará para solucionar definitivamente o problema, tendo em vista que já foram feitas tentativas de reparos sem sucesso para a resolução do problema. Essa situação tem dificultado ainda mais a organização do espaço, revezando as crianças na hora do sono, o que compromete a saúde e o conforto delas, e a solução do problema garantirá um ambiente seguro e adequado para os alunos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de um estudo técnico para avaliar a viabilidade de transformar a Rua Garça, no Jardim Olímpico, em via de mão única, considerando a proximidade e a circulação de alunos, pais e funcionários da Escola Municipal Celestin Freinet, garantindo maior segurança e melhorando o fluxo de veículos no entorno da escola. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de conceder vale-transporte para os servidores operacionais dos centros municipais de educação infantil. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de pá carregadeira para utilização em manutenção de estradas rurais do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de retro escavadeira para ser utilizada na manutenção de estradas rurais do Município. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Ilhas Flutuantes no lago do Parque do Ingá, como medida de recuperação e tratamento da qualidade da água. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar ao setor competente a inclusão de um questionário específico nas visitas domiciliares realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias, com o objetivo de coletar informações sobre a presença e a condição de animais domésticos e comunitários nas residências e regiões visitadas.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de um centro municipal de educação infantil no Jardim Império do Sol, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos técnicos visando ao prolongamento da Rua Carlos Rossi, ligando-a ao Jardim Ouro Cola, servindo de via alternativa e diminuindo o fluxo do transito naquela região. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol existente no Jardim Rebouças, incluindo a implantação de grama sintética, calçamento e bancos de concreto. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Vereadores integrantes da Comissão Especial de Estudos designada pela Portaria n. 182/2025, consoante o que prescrevem os artigos 82, caput, e 172, inciso IV, da Resolução n. 661/2021 (Regimento Interno), requerem à Mesa, após consultado o Egrégio Plenário, a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista que o prazo anteriormente estabelecido será insuficiente para a conclusão de seus trabalhos.

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um Centro Dia do Idoso na Avenida Tuiuti, 3972, no Jardim Colina Verde, para atender à comunidade da região, tendo em vista a grande demanda existente. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.