Lei Complementar nº 939, de 15 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
939
Ano
2013
Data
15/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000 (FUNÇÃO GRATIFICADA PARA SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 348, de 25 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica