Lei Ordinária-LEG nº 11.595, de 03 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11595
Ano
2023
Data
03/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/2023
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4057
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS TRANS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
DECRETO Nº 1248/2023 - Regulamenta a execução de atividades durante a Semana Municipal da Promoção da Empregabilidade para Pessoas Trans no Município de Maringá, instituída pela Lei Municipal nº 11.595, de 03 de março de 2023. Diário Oficial nº 4117, de 05 de junho de 2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica