Lei Complementar nº 1.430, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1430
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial nº 4298
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Transforma a Rua Maria Napoleão dos Santos, localizada na Zona 33, em Eixo de Comércio e Serviços E - ECS-E.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica