Lei Ordinária nº 11.891, de 23 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11891
Ano
2024
Data
23/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial n. 4500
Data Fim Vigência
Pg. Início
143
Pg. Fim
143
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO LEGENDÁRIOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica