Lei Ordinária nº 11.998, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11998
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2025
Veículo de Publicação
Diário oficial nº 4641
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências (LDO 2026).
Indexação
Mensagem 16/2025
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica