Lei Complementar nº 392, de 16 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
392
Ano
2001
Data
16/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 2.º DA LEI COMPLEMENTAR N. 348/2000 (QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 41, PARÁGRAFO 4.º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 348, de 25 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica