Lei Complementar nº 558, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
558
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR N. 334/1999 (QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica