Lei Ordinária nº 6.838, de
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6838
Ano
2005
Data
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica