Decreto Legislativo nº 3, de 09 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2007
Data
09/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MARINGÁ E A ASSOCIAÇÃO TUPINAMBÁ, EM 26 DE MARÇO DE 2007 (CONSTRUÇÃO DE 34 UNIDADES HABITACIONAIS, COM RECURSOS DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica