Lei Complementar nº 664, de 23 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
664
Ano
2007
Data
23/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 627/2006, QUE TRATA DA TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 678, de 28 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica