Lei Complementar nº 720, de 19 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
720
Ano
2008
Data
19/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A ZE - 4 A NESTA CIDADE E CRIA A SUA TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 331/99.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 331, de 23 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica