Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Saúde de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/02/2023

Altera a redação da Lei n. 9.773/2014, que disciplina a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, prevista no artigo 75, inciso IV, da Lei Complementar n. 239/1998.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/02/2023

Acrescenta o § 3.º ao art. 31 da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 16/02/2023

Fica denominado Pioneiro Geraldo Correia de Araújo​ o Restaurante Popular situado na Avenida Duque de Caxias, na área da Vila Olímpica Marcos Mauro Pena de Araújo Moreira, na Zona 07.

Adiada por 03 sessões a discussão em plenário na sessão de 16/02/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS TRANS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/02/2023

Declara de Utilidade Pública a associação Ministério Motociclístico AMM - BRASIL.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização das placas de sinalização de trânsito existentes em todos os cruzamentos da Avenida das Torres com outras vias públicas, em toda a extensão da referida avenida, abrangendo a substituição de placas danificadas, a pintura de placas com sinalização desgastada, dentre outros serviços que se façam necessários para manter a sinalização de trânsito da avenida em questão em condições satisfatórias de segurança e mobilidade, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2378/2022-GAPRE, informando que já havia sido emitida a Ordem de Serviço n. 616/2022, para a execução das melhorias, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, tendo em vista resposta contida no Ofício n. 2385/2022-GAPRE, relativa à Indicação n. 954/2022, se há previsão para a abertura do canteiro central da Avenida São Judas Tadeu, no cruzamento com a Rua Albertino Bento Ribeiro, na Zona 30, para a implantação de recuo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de semáforos ao redor da Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 3, tendo em vista o grande fluxo de veículos no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem projeto para a implantação de rampas de acessibilidade no Parque Alfredo Werner Nyffeler, localizado no Jardim Alvorada, tendo em vista os transtornos encontrados por pessoas com dificuldade de locomoção para transitarem no interior do Parque, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um Pronto Atendimento Infantil na zona sul do Município, tendo em vista o grande fluxo de crianças no Pronto Atendimento Zona Norte, sobrecarregando sobremaneira o local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - quantas e quais escolas particulares de Maringá atendem alunos da rede municipal e qual o número de alunos atendidos;
2 - se há possibilidade de determinar a realização de pesquisa com os pais e responsáveis pelos alunos da rede municipal de educação, de modo geral, e em especial com aqueles que aguardam na fila de espera, sobre o interesse em vagas para cursar meio período, e, no caso de apresentar grande procura por esse modelo, que seja analisada a possibilidade de ampliação essa modalidade no Município, em especial para a compra de vagas privadas, visto que geraria economicidade aos cofres públicos, sem deixar de atender à demanda educacional, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos;
3 - no caso de centros municipais de educação infantil (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
Com relação ao transporte escolar realizado pela Municipalidade na área rural do Município, que informe:
1-Quais locais são atendidos e se toda a demanda do município é suprida.
2- Quantida de veículos da frota para tal fim, assim como quantidade de alunos que utilizam o citado meio de transporte.
3 - Qual a periodicidade da fiscalização com relação às condições de udo e segurança dos veículos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação a ações na área da saúde, especialmente no que se refere a medidas de atenção a emergências, se há possibilidade de a Administração Municipal equipar os locais públicos do Município que tenham grande circulação de pessoas, tais como o Terminal Intermodal Urbano, o Teatro Municipal, dentre outros, com Aparelhos Desfibrilador Externo Automático – DEA, e promover programas de capacitação acerca dos procedimentos de utilização deste equipamento aos profissionais que eventualmente ficarão incumbidos desta função. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se houve a devida regulamentação da lei para as medidas necessárias, e, em caso positivo, reintera a solicitação contida no Requerimento de n. 1481/2021, ou seja, se a Lei n. 8.634/2010, de 08 de junho de 2010, que determina a afixação de placa nos terrenos baldios existentes em Maringá, contendo a identificação da data, quadra e zona do imóvel, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de evidenciar o nome correto do Parque do Ingá através da implantação, em seu portão principal, para maior visibilidade, da correta denominação "Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente", bem como de evidenciar o nome do parque de forma correta na página oficial da Prefeitura na internet, e nas demais citações sobre o local.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de recapeamento asfáltico nas seguintes vias públicas: Rua Lúcio Ferreira Dias e Rua Júlio Poletto, no trecho compreendido entre as Ruas Arlindo Marquezini e Hermínio Girardi; e Rua Professora Letícia de Paula Molinari, no trecho compreendido entre a Rua Arlindo Marquezini e Pioneiro José Jacinto Maia, todas elas situadas na Zona 30. Em caso, positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se, de fato, conforme informações recebidas a Secretaria Municipal de Educação, ao final de todo ano letivo, incinera livros didáticos que não serão utilizados, em vez de destiná-los a usinas de recicláveis.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Centro Esportivo Otávio Cesário Pereira, na Zona 05, haja vista as más condições que o local apresenta, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existe algum projeto ou intenção da Administração Municipal visando à revitalização ao redor do Parque do Japão, incluindo, dentre outras melhorias que forem necessárias, o plantio de árvores e a revitalização das calçadas existentes nas vias do entorno. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo instituir o pagamento aos ocupantes dos cargos de cuidador infantil e auxiliar de creche, lotados na Secretara Municipal de Educação, dos Auxílios Aprimoramento, Transporte e Conectividade, criados respectivamente pela Lei Ordinária n. 11.588/2022 e pelas Leis Complementares n. 1.368 e 1.336, ambas de 2022. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do reenquadramento das classes integrantes da carreira da Guarda Municipal, conforme o teor do previsto no art. 136 da Lei Complementar Municipal n. 1.150, de 23 de maio de 2019, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Maringá e dá outras providências, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a construção de banheiros públicos permanentes na Praça Napoleão Moreira da Silva, na Zona 01, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Cidade Alta, localizada na Rua Ataulfo Alves, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 16/02/2023