Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO - LEI MAGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JANEIRO, INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).

Aprovado em terceira discussão na sessão de 30/03/2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto Bianchini de Desenvolvimento Social para a Comunidade.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/03/2023

Fica denominada Otávio Carvalho de Oliveira a Rua Projetada A, localizada entre as Avenidas Duílio Visentainer e Vereador Antônio Bortolotto, situada na Zona 33, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/03/2023

Autoriza o Município de Maringá a desafetar área de terras e, após, efetuar a sua incorporação (destinada ao prolongamento da Rua Estácio de Sá, a ser destacada do Lote 424-Remanescente, com área de 416,68m², da Gleba Patrimônio Maringá...)

Aprovado em segunda discussão na sessão de 30/03/2023

Altera a redação da Lei n. 9.301/2012, que declara de Utilidade Pública a Associação Arautos do Evangelho do Brasil.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o cascalhamento da Rua Pioneira Gertrude Hack Fritzen, no trecho do Jardim Universo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Avenida Doutor Gastão Vidigal, no cruzamento com a Rua Maringá, na Zona 8, tendo em vista o grande número de acidentes no local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais providências serão tomadas pela Municipalidade em relação ao terreno situado entre o Jardim Atami e o Jardim São Clemente, por meio do qual alunos têm transitado, em meio ao barro, para chegar até a unidade de ensino.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando que as obras de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram concluídas em maio de 2021, e que, de acordo com disposições legais, o prazo de garantia dos serviços é de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada já apresenta sinais de deterioração, com o surgimento de buracos na pista, o quanto segue:
1 - em resposta do Requerimento n. 951/2022, contido no Ofício n. 2403/2022-GAPRE, a Municipalidade informou que a empresa responsável já havia sido notificada pelo fiscal da obra para resolver o problema em 02/06/2022, através da Notificação n. 085/2022-GAAC/SEMOP. Diante disso, quais foram os procedimentos adotados pela empresa para solucionar os problemas (...)
2 - se há possibilidade de determinar a realização de uma nova vistoria técnica no local (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o fornecimento de acesso gratuito à rede de internet via Wi-Fi nos salões comunitários existentes em Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 – qual é o procedimento observado pela Administração Municipal para a realização de alteração de números prediais de imóveis situados nas vias públicas do Município;
2 – quando a Administração Municipal pretende proceder à alteração de números prediais, se os proprietários dos imóveis cuja numeração será alterada são notificados pelo Poder Público a respeito da alteração, e, em caso positivo, decline qual o prazo de antecedência observado entre a data da notificação ao interessado e a data da concretização da alteração do número predial. Em caso negativo, decline os motivos, e se há alguma perspectiva por parte da Administração Municipal em incluir na legislação vigente sobre a matéria a previsão de prazos nesse sentido.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo proceder à disponibilização de abafadores de ruídos a estabelecimentos públicos específicos em que haja grade concentração de pessoas, tais como estabelecimentos de ensino, para utilização por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou com hipersensibilidade auditiva, nos momentos com maior nível de emissão de ruídos, como nos refeitórios escolares em horários de intervalo e situações equivalentes.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Governador Parigot de Souza, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a substituição da cobertura existente na Unidade Básica de Saúde Morangueira, localizada na Avenida Lucílio de Held, 44, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o conserto da calçada e do alambrado ao redor da área de fundo de vale existente na Rua Pará, no Jardim Imperial II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Pará, defronte do número 2309, no Jardim Imperial, conforme foto anexa, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pavimentação asfáltica e da sinalização horizontal de trânsito ao redor da Praça Emygdio de Britto, no Jardim Imperial II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à Maringá Encantada de 2022, o quanto segue:
1 - quanto efetivamente a Maringá Encantada de 2022 representou de investimentos para o Município;
2 - qual o valor total gasto na Maringá Encantada de 2022;
3 - quanto ao comércio, se o Município tem uma estimativa de quanto gerou de lucro/movimentação nos meses de outubro/novembro e dezembro de 2022;
4 - quais os investimentos efetivos no Município foram gerados pelo evento Maringá Encantada de 2022.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se existem estudos e/ou planejamentos, de iniciativa exclusiva da Administração Municipal ou em parceria com outros órgãos públicos, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos que deixam a cidade pela Avenida Colombo, no trevo de acesso a Sarandi e a rodovia BR-376. Em caso positivo, que detalhe a proposta, apresentando possíveis custos e prazos, e, em caso negativo, decline as razões legais ou administrativas pelas quais as melhorias para o local não são consideradas.

Aprovado em discussão única na sessão de 30/03/2023

Concede licença ao Prefeito Municipal, no período de 10 a 23 de abril de 2023, para viagem oficial a Portugal.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 30/03/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de detectores de metais nas escolas do Município, visando coibir a possibilidade de que pessoas entrem nos estabelecimentos de ensino portando armas ou artefatos de metal que possam causar ferimentos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única, regime de urgência na sessão de 30/03/2023