Matéria: Requerimento nº 242 de 2023
Ementa: Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, – considerando que as obras de recapeamento asfáltico na Avenida Pioneiro João Pereira, no trecho compreendido entre o Parque das Laranjeiras e o Jardim Paris, foram concluídas em maio de 2021, e que, de acordo com disposições legais, o prazo de garantia dos serviços é de 5 (cinco) anos, tendo em vista que a obra realizada já apresenta sinais de deterioração, com o surgimento de buracos na pista, o quanto segue: 1 - em resposta do Requerimento n. 951/2022, contido no Ofício n. 2403/2022-GAPRE, a Municipalidade informou que a empresa responsável já havia sido notificada pelo fiscal da obra para resolver o problema em 02/06/2022, através da Notificação n. 085/2022-GAAC/SEMOP. Diante disso, quais foram os procedimentos adotados pela empresa para solucionar os problemas (...) 2 - se há possibilidade de determinar a realização de uma nova vistoria técnica no local (...)