Matérias da Ordem do Dia (54ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria e regulamenta a Zona Mista Dois no âmbito da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 31/08/2023

Altera dispositivos da Lei n. 8.958, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 31/08/2023

Desafeta imóvel e autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda por meio de licitação (imóvel constituído pela Data de terras sob nº 11/12/13/14/15-F, da Quadra 24, com área de 240,15m², situada no Jardim Marajoara, Distrito de Iguatemi).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 31/08/2023

Dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de microtorrefações no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 31/08/2023

Dispõe sobre a instituição do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de Maringá, nos termos que especifica.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 31/08/2023

Institui a Campanha Empresa Acolhedora, voltada à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, cria o Selo Empresa Acolhedora, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão (substitutivo) na sessão de 31/08/2023

Declara de Utilidade Pública a Tenda de Umbanda Amigos do Axé - PROJETO AJUDARR.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 31/08/2023

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Reabilitação Auditiva Jonatas Rodrigues.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do ponto de ônibus existente na Avenida Mauá, defronte do Shopping Avenida Center, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de ponto de ônibus, com cobertura, na Rua Pioneiro Otávio Lopes da Silva, defronte da Igreja Santa Rita de Cássia, no Conjunto João-de-Barro Porto Seguro II, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do parque infantil localizado na Avenida Virgílio Manilia, defronte do número 47, no Jardim Ouro Cola, incluindo o serviço de jardinagem e a instalação de bancos de madeira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização do campo de futebol existente na Rua Pioneiro José Antônio Pires, no Parque Itaipu, incluindo o serviço de jardinagem, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação aos exames de mamografia e ultrassonografia das mamas realizados no âmbito da rede pública de saúde, se há possibilidade de o Poder Executivo viabilizar que estes exames possam ser realizados, em relação a um mesmo paciente, na mesma data e localidade, visando facilitar o atendimento à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se já existe data prevista para ocorrer o próximo Programa Qualifica Mulher, da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e quantas vagas serão abertas. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, que determine a instalação de semáforo na Rua Nardina Rodrigues Johansen, esquina com a Avenida São Paulo, na Vila Bosque.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da calçada ao redor do parque infantil localizado na Rua das Papoulas, no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), pois apresenta grandes rachaduras, o que tem causado transtornos aos pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus do modelo “palito” por um ponto de ônibus com abrigo, para proteção dos usuários, localizado na Rua das Tipuanas, defronte do número 2175, no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há possibilidade de determinar a realização de projeto visando à implantação de novos modelos de abrigo em locais onde não há espaço adequado, devido à largura do passeio público.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação pública na Avenida Guedner, imediações do número 3476, no Loteamento Honorato Vecchi, especificamente no trecho do cruzamento com a Rua Pioneira Heck Fritzen até a ponte que passa sobre o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), conforme fotos anexas, atendendo reivindicação da comunidade, tendo em vista que, no período noturno, o trecho fica totalmente escuro, por não ter iluminação, situação que coloca em risco os transeuntes, moradores, motoristas e motociclistas que necessitam transitar pelo local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais https://www.facebook.com/658891374205847/posts/3939776689450616/.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, – considerando que, em resposta ao Requerimento n. 1145/2002, formulado pelo parlamentar signatário, a Administração Municipal indicou o cronograma dos prazos para execução do contrato destinado às obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Desembargador Zeferino Mozzato Krukoski e tendo em conta que estes prazos não foram cumpridos, – que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais foram as penalidades impostas pelo Poder Executivo à empresa responsável pelas obras em questão por ocasião da inexecução total do contrato, ressaltando que as obras de reforma e ampliação do CMEI referido encontram-se paradas há quase 5 (cinco) anos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a contratação de um médico pediatria para atuar na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a pintura das instalações da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza da Rua Pioneira Gertrude Heck Fritzen, imediações do número 5821, proximidades da estação de tratamento da Sanepar, no Parque Itaipu, e descobrir os responsáveis pelo descarte irregular de restos de computadores e tonner de impressora no local, com a finalidade de multar, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a importância de o Município construir políticas, programas e serviços públicos efetivos e que sejam assertivos no atingimento de suas finalidades e tendo em mente a necessidade de que o Poder Público faça uso de mecanismos que contribuam para melhor controle e gestão das ações governamentais no atendimento da população, o quanto segue:
1 – se há previsão para o Poder Executivo dar efetivo cumprimento ao disposto na Lei n. 10.948/2019, que dispõe sobre a criação do Índice de Desempenho da Gestão Municipal;
2 – se há possibilidade de a Administração instituir mecanismos de pesquisa voltados à coleta de informações e opiniões dos destinatários de serviços e políticas públicas municipais, com o fim de melhor orientar tanto a geração dessas políticas e serviços, quanto a sua gestão e acompanhamento. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o quadro de servidores lotados na Residência Inclusiva de idoso de Maringá encontra-se "completo", especificamente, com relação aos cargos de Cuidador e Agente Operacional, e, em caso positivo, decline o quantitativo dos cargos providos. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o preenchimento das vagas em aberto.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza e a remoção de árvores caídas ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de iluminação na ciclovia existente na Avenida Guaíra, na Zona 7, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da pista de caminhada ao redor do Complexo Esportivo Roberto Duque da Rocha (Campo do Alvorada), na Avenida Franklin Delano Roosevlet, no Jardim Alvorada, incluindo pintura e sinalização, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à exposição “A/cor/do que Brilha”, ocorrida entre 20 de julho e 18 de agosto de 2023, no Centro de Ação Cultural – CAC – Márcia Costa, e promovida com financiamento público, por meio do Prêmio Aniceto Matti, que se encontra disciplinado pela Lei n. 10.988/2020, o quanto segue:
I – quais foram os critérios levados em consideração pela Administração Municipal para contemplar a exposição supracitada no âmbito do Prêmio Aniceto Matti;
II – qual foi a Classificação Indicativa definida para esta exposição, bem como quais foram os critérios considerados para tal definição;
III – se, para autorizar a realização da referida exposição, o Poder Executivo levou em consideração os Princípios da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, nos termos do que prevê a Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). Em caso positivo, encaminhe cópia dos documentos (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 31/08/2023