Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria a Escola de Gestão de Pessoas do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/10/2023

Altera a redação da Lei Complementar n. 889/2011, que substitui a Lei Complementar n. 334/99, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá (Art.16, inciso VI § 2º rede subterrânea de distribuição de energia elétrica, de telefonia e de dados,...).

Aprovado em segunda discussão na sessão de 03/10/2023

Fica denominada Pioneira Sophia Gomes Lacanala a Rua 39.082, situada na Zona 39, em toda a sua extensão.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 03/10/2023

Outorga ao Desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca o Título de Cidadão Honorário de Maringá.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma do salão comunitário do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, atendendo reivindicação da comunidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção do salão comunitário do Parque Residencial Tuiuti, incluindo a realização de roçada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de vestiários no campo de futebol do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar estudos para a construção de um centro esportivo na região do Conjunto Residencial Cidade Alta e do Parque Tarumã, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso afirmativo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do planejamento e dos estudos técnicos-financeiros visando à reforma, ampliação e melhorias do espaço do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Tenente Afonso Pinheiro Camargo, 321, na Vila Progresso, declinando a data prevista para o início das obras, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de uma Academia da Terceira Idade na Praça São Vicente, no Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.443/2022, que cria, no âmbito do Município de Maringá, a Diretriz da Escola Hospitalar para alunos da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental, na forma que especifica, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a manutenção da pavimentação asfáltica de toda extensão da Rua Patrícia, no Parque Residencial Patrícia, incluindo operação “tapa-buracos” defronte do número 425 e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito no cruzamento com a Avenida Tuiuti, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito da Avenida Tuiuti, nos cruzamentos com as Ruas Madre Mônica Maria e Guadalajara, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de banheiros químicos fixos na área interna e ao redor do Parque do Ingá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de ciclofaixa na Advogado Horácio Raccanello Filho, entre a Avenida Pedro Taques e a Avenida Tuiuti, tendo em vista que no período noturno o local é muito frequentado por ciclistas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando o prolongamento e pavimentação asfáltica de um pequeno trecho da Avenida Pioneiro Antônio Ruiz Saldanha, ligando-a com o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), no Parque Itaipu, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida Kakogawa, entre o Jardim Santa Marina e o Jardim Bela Vista, tendo em vista o grande fluxo de veículos dos moradores do Condomínio Favoretto, Jardim Santa Maria, Jardim Santa Marina e Estrada Miosótis, o que causa transtornos no trânsito, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição dos pontos de ônibus do modelo “palito”, por pontos de ônibus com abrigo, localizados na Estrada Miosótis, em frente ao Jardim Santa Marina, e na Rua Pioneiro Yldefonso Nogueira de Campos, ao lado do número 689, em frente ao número 1058-A e em frente ao número 911, no Jardim Bela Vista, atendendo reivindicação dos moradores, para proteção dos usuários, especialmente idosos e crianças, que ficam expostos às intempéries enquanto aguardam os coletivos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando que a UBS Grevíleas presta atendimentos aos pacientes do Jardim Licce, Jardim Dias I e II; considerando, ainda, a criação na região de uma casa de apoio à saúde, se há possibilidade de realizar melhorias no atendimento à saúde para os moradores desses bairros, uma vez que mesmo com a criação da casa de apoio o atendimento está precário, tanto em relação à estrutura física, quanto em relação à falta de servidores.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual foi o número de casos de transtornos mentais registrados no Município neste ano e quais foram as estratégias adotadas pela Municipalidade para lidar com esses casos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de ecapeamento asfáltico na Rua Rodolfo Cremm (marginal do Contorno Norte), entre a Avenida Tuiutí e a Avenida Pedro Taques. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Pará, no Jardim Imperial II, bem como a revitalização da sinalização horizontal de trânsito, em específico as faixas de segurança para travessia de pedestres existentes nessa via pública, atendendo reivindicação de moradores já protocolada, inclusive, através do telefone 156. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar que seja fechado com grade o Recuo do Muro da Escola Municipal Pioneira Jesuina de Jesus Freitas, Rua Pioneiro Etoli Colli, n. 361, na Vila Santa Izabel, tendo em vista que o local é utilizado para o consumo de drogas e também para despejo de lixos, conforme foto em anexo e relato de moradores do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à limpeza e retirada das plantas Cipós Café (Merremia Tuberosa) em toda a vegetação localizada no Parque do Ingá e no Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II), que vêm danificando as plantas dos referidos locais, quais as medidas serão tomadas pela Municipalidade e qual o prazo para a realização das mesmas.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Íris, no trecho entre as Ruas Prefeito Sadao Inaoka e Lírio Real, no Parque Industrial, nas proximidades do Parque do Japão, parte ainda desprovida do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 03/10/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação Novas Possibilidades A.G. – ANPAG.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 03/10/2023