Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Auxílio Deslocamento aos Empregados Públicos que exercem a função de Agente Comunitário de Saúde na Zona Rural e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/02/2024

Promove alterações no Anexo I da Lei Complementar nº 333, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico no Município de Maringá, para criação de diretriz viária de conexão entre a Rua 33.160 e Rua Sanhaço, no distrito de Iguatemi.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/02/2024

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 29/02/2024

Acrescenta o inc. VII ao art. 10 da Lei Complementar n. 218/97, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Alarmes)

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 29/02/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nos asilos, nas casas de repouso e nas instituições de longa permanência para idosos - ILPIs ou similares sediadas no Município de Maringá e dá outras providênicas.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 29/02/2024

Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Conscientização e Recuperação dos Ribeirões e Córregos do Município de Maringá e dá outras providências.

Adiada a discussão em plenário na sessão de 29/02/2024

Fica instituído o Dia Municipal do Campo Limpo, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de agosto, integrando o Calendário Oficial do Município.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/02/2024

Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Casa de Jacó.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico da Rua Mitsuzo Taguchi, na Vila Nova, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto João-de-Barro Porto Seguro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo promover à aquisição de uma unidade móvel adaptada para a prestação dos serviços do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, criando-se o “CRAS Móvel”, visando levar os atendimentos e os serviços assistenciais prestados por este órgão aos bairros do Município, principalmente aos mais carentes. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Conjunto Residencial Governador Ney Braga, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade para realizar de uma edição do “Assuntos Comunitários Em Ação” no salão comunitário ou outra localidade do Jardim Olímpico, e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica no sistema de escoamento de águas pluviais da Rua José Antônio Bressan, no Jardim Imperador, visando identificar as condições de limpeza e o estado de conservação dos bueiros, inclusive com relação às respectivas tampas, e, em seguida, que sejam realizados os serviços de limpeza e desobstrução das galerias pluviais e o conserto das tampas que estiverem danificadas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento asfáltico das vias públicas do Conjunto João-de-Barro Thais, nas vias quais se fizer necessário, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de redutor de velocidade na Avenida das Palmeiras, nas proximidades do número 945, no Parque das Palemiras, visando melhorar a segurança dos moradores que transitam pelo local, em especial os que acessam a Escola Municipal Piveni Morais, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de operação “tapa-buracos” na Rua Amambahi, no Distrito de Iguatemi, bem como a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na mencionada via pública no encontro com a Rodovia BR 376, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a repintura da sinalização de trânsito horizontal de todas as vias públicas do Conjunto Habitacional Albino Meneguetti, no Distrito de Iguatemi, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o recapeamento da Rua Vitório Sambatti, no Conjunto Habitacional Karina, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a revitalização do Largo General Osório, localizado entre a Avenida Brasil e a Rua Antonio Carniel, na Zona 05, considerando que os moradores daquela região solicitam a reforma do Largo, com instalação de Parque Infantil, Academia da Terceira Idade e outros benefícios, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Pio XII, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de executar a limpeza da faixa de passeio público da Rua Arlindo Planas, no trecho compreendido entre a Avenida Colombo e Avenida Alziro Zarur, na Zona 05, com a varrição e a retirada de entulhos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - qual a quantidade de alunos que necessitam de professores de apoio;
2 - qual o número de professores de apoio contratados pelo Município;
3 - quantos professores de apoio estão exercendo a atividade nas salas de aula;
4 - qual a quantidade de alunos que estão sem professores de apoio;
5 - se há previsão para a contratação de professores de apoio e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação de uma instrutora de ballet infantil para ministrar aulas no Centro de Ação Cultural (CAC) Márcia Costa, considerando que a servidora responsável pelas aulas aposentou-se. Em caso positivo, informe a data prevista para essa finalidade e, em caso negativo, informe os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar, com urgência, a manutenção da Estrada São Bento, no Jardim São Domingos, tendo em vista que a mencionada estrada apresenta uma parte que não tem condições de trafegar com veículos, motocicletas e até mesmo os ônibus do Município que a utilizam para buscar os estudantes diariamente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue:
1 - Por qual motivo os tapumes das praças da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, Deputado Renato Celidônio e parte das avenidas em torno da Vila Olímpica não estão cumprindo as referidas leis, deixando espaço desimpedido da calçada para a circulação dos pedestres;
2 - Por qual escopo os tapumes se deslocaram além da calçada, avançando sobre o leito carroçável da via pública;
3 - Se é possível que os tapumes sejam recolocados no lugar adequado, de acordo com a legislação vigente.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a pavimentação asfáltica das Ruas Kumaichi Sakamoto e Pioneiro Caetano Penatti, entre as Ruas Tucuruí e Allan Kardec, no Parque das Grevíleas, as quais se encontram desprovidas do benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 29/02/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 29/02/2024