Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 261, de 30 de dezembro de 1998 que dispõe sobre a proteção dos lençóis freáticos e das águas dos rios, córregos e nascentes localizadas na área do Município.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/04/2024

Altera a redação da Lei Complementar n. 888/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Maringá, e da Lei Complementar n. 889/2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá, e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/04/2024

Dispõe sobre a implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais, para consulta e fiscalização eletrônica de dados e informações, e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 09/04/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas e eventos culturais e esportivos realizados no Município de Maringá.

Aprovado em primeira discussão (c/emenda) na sessão de 09/04/2024

Altera a redação da Lei n. 10.947/2019, que denomina a Rotatória n. 1.245, situada na Zona 37.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do projeto para a implantação do Parque das Aves, entre a Rua Gralha Azul e a Avenida Alziro Zarur, no Conjunto Residencial Ney Braga, de acordo com informação divulgada pela Municipalidade nas redes sociais https://www.facebook.com/658891374205847/posts/3939776689450616/.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do serviço de operação “tapa-buracos” nas vias públicas do Distrito de Floriano, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como se encontra o processo de contratação de empresa especializada para a manutenção dos aparelhos de ares-condicionados nas escolas e centros municipais de educação infantil.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se os Conselhos Tutelares fazem o preenchimento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA-CT), uma vez que, se usado corretamente e de forma contínua, é uma excelente fonte de dados para a estruturação local, estadual e nacional das políticas públicas de proteção das crianças e adolescentes, e como a Municipalidade orienta, fiscaliza e garante o eficiente uso deste sistema pelos Conselheiros Tutelares, bem como se viabiliza capacitações e atualizações quando se fizerem pertinentes.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a revitalização da Praça Vitor Rodrigues Martins, localizada na Avenida Mandacaru, no Jardim Paris, incluindo os serviços de paisagismo, manutenção do parque infantil, instalação de lixeiras e execução do “Projeto Madeira Boa”, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em relação à execução das obras de prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira, que se encontram interrompidas, qual o andamento atualizado para a retomada e conclusão das obras.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Paranavaí, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de limpeza e roçada no campo de futebol do Núcleo Habitacional Santa Felicidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC com a finalidade de que todos os ônibus da linha n. 201, que atendem o Distrito de Iguatemi, passem a trafegar pelo Jardim Solo Rico em todos os horários, inclusive aos sábados, domingos e feriados, atendendo reivindicação dos usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há licitação em andamento para compra de novos Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para os funcionários das escolas e dos centros municipais de educação infantil de Maringá, bem como se há previsão para a reposição dos materiais que se encontram em falta, pois, de acordo com servidores, acidentes de trabalho poderão ocorrer pela ausência de material de proteção adequado, e, em caso positivo, decline as datas previstas para essas finalidades. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de redutor de velocidade, ou de melhorias na sinalização de trânsito, no cruzamento da Rua Monsenhor Kimura com a Rua Martin Afonso, na Vila Cleópatra, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o andamento atual dos projetos para reforma e ampliação das instalações da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Parigot de Souza.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do sistema de iluminação atual pela iluminação por lâmpadas de LED na Avenida das Indústrias, no Jardim América, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal em toda extensão da Avenida Senador Petrônio Portela, no Jardim Aclimação, atendendo reivindicação dos moradores, que estão encontrando dificuldades para atravessar a mencionada via pública, tendo em vista tratar-se de logradouro com grande fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de mais um ponto de ônibus, com cobertura, na Avenida das Indústrias, nas imediações dos Condomínios Spazio Montecarlo, Mendonza, Medelin e Monter, para fluir melhor o embarque e desembarque dos usuários do transporte coletivo, tendo em vista o grande número de usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de faixa elevada para pedestres ou redutor de velocidade na Rua Pioneiro Nereu Mazzer, no Parque das Grevíleas, tendo em vista o intenso fluxo de veículos provenientes da Avenida Morangueira e que trafegam em alta velocidade, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à instalação de alambrados nas áreas de fundo de vale indicadas abaixo, que vêm servindo para o descarte de lixo e para pessoas desocupadas fazerem uso de drogas, o quanto segue:
1 - qual a providência efetiva que a Administração Municipal tomará para que sejam instalados alambrados na área de fundo de vale existente entre a Avenida Doutor Mário Clapier Urbinati e as Ruas Alencar de Oliveira Paiva, Professor Itamar Orlando Soares e Carteiro José Roberto Nasato (Lote 137, Quadra 000, Zona 07);
2 - qual a providência efetiva que a Administração Municipal tomará para que sejam instalados alambrados no trecho da área de fundo de vale existente na Avenida Pioneiro Américo Marega, que ainda não recebeu esse benefício (Lote 027, Quadra 000, Zona 14);
3 - qual a providência efetiva que a Administração Municipal tomará para que sejam instalados alambrados (...)

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a presença de segurança patrimonial e/ou a implementação de sistema de monitoramento por câmeras no Centro Esportivo Professora Edith Dias de Carvalho, localizado no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 09/04/2024

Fica denominada Mário Sartori a Rua 47.089, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.

Adiada por 01 sessão a discussão em plenário na sessão de 09/04/2024

Altera a Lei n. 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde - SUS.

Adiada por 02 sessões a discussão em plenário na sessão de 09/04/2024