Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação de dispositivos da Lei nº 687/2007, relativos ao SISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

Aprovado em segunda discussão (c/emendas) na sessão de 25/04/2024

Altera parcialmente a redação da Lei Complementar nº 1.404, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre o mapa de Zoneamento do Uso do Solo e o mapa de Macrozoneamento do Município de Maringá no entorno do Jardim das Estações.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/04/2024

Inclui no Calendário Oficial do Município a Taça Maringá de Futebol Feminino e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/04/2024

Dispõe sobre a instituição do Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 25/04/2024

Dispõe sobre a instituição da política municipal de manutenção periódica dos espaços públicos no Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a reforma da calçada da Academia da Terceira Idade do Distrito de Floriano, tendo em vista o precário estado de conservação da mesma, provocando acidentes com os usuários, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de toldo e churrasqueira no salão comunitário da Vila Vardelina, no decorrer da reforma do local, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento dos projetos para a duplicação da Avenida João Pereira, entre a Rua Henrique Bim e o Trevo do Shopping Catuaí, localizado na Rodovia PR 317.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, considerando a reivindicação dos Cuidadores Infantis do Município, que relatam que detém formação específica, que exercem a função de docente, que estão trabalhando até a exaustão física e psicológica, devido ao quadro de funcionários desfalcado, e que se sentem desvalorizados aos olhos da Administração Municipal, se há possibilidade desses servidores integrarem a mesma carreira dos demais profissionais do magistério, visando à equiparação de direitos, e, em caso negativo, decline os motivos legais. Em caso positivo, decline quais procedimentos devem ser adotados.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de parque infantil na área existente na confluência das Ruas Cuba, Haiti e Quito, na Vila Morangueira, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição do ponto de ônibus existente na Avenida São Paulo, nas proximidades da esquina com a Rua Marechal Deodoro, na Zona 7, por um ponto maior e com cobertura, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização de trânsito horizontal na Rua Nova Esperança, no encontro com a Praça Salgado Filho, na Zona 8, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de a Administração Municipal adotar providências junto à empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. – TCCC a fim de esclarecer o que está acontecendo com os coletivos da linha n. 204, com saída do Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira em direção aos bairros, tendo em vista que os usuários estão reclamando que saem dois ônibus no mesmo horário e super lotados e que demora muito para o próximo coletivo passar, o que está causando transtornos, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores do Município de Maringá – SAMA, o quanto segue:
1 - com relação à cobertura de exames, quais exames estão cobertos pelo Sama, quais exames o servidor municipal ou seu dependente precisa realizar pagamento e quais são os valores dos exames que precisam ser pagos;
2 - considerando que o contrato foi realizado há poucos anos, por quais motivos não existe a cobertura dos exames de Dengue e de Covid-19.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de letreiro com a inscrição "Eu Amo Iguatemi" na área que circunda a Igreja de Santa Rosa de Lima, na Praça Luiz Moreira de Carvalho, situada no Distrito de Iguatemi, sendo a palavra "Amo" substituída pelo desenho de um coração estilizado, a critério da Administração Municipal, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar um mutirão, em conjunto com o engenheiro técnico responsável, para avaliar as condições das árvores existentes no Conjunto Habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), que, segundo relatos e protocolos dos moradores, muitas estão infestadas por cupins, apresentando risco de queda, além de suas raízes estarem expostas, causando transtornos aos transeuntes e invadindo as residências, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 11.031/2020, que torna obrigatório ao Poder Executivo disponibilizar no site oficial do Município na internet listagem com todas as licenças previstas na legislação municipal, contendo a relação dos documentos e procedimentos necessários para sua obtenção, está sendo cumprida, e, caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudo técnico visando à instalação de redutor de velocidade na Rua dos Gerânios, esquina com a Rua Pioneiro José Tel, no Jardim Guaporé, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar o prolongamento da Rua Pioneiro Olinto Mariani, ligando o Jardim Monte Rei com o Jardim Diamante, com a finalidade de melhorar o deslocamento dos moradores e o tráfego de veículos na região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais não existe gerador de energia no Pronto Atendimento da Criança (PAC), declinando a possibilidade de sua instalação com urgência, a fim de assegurar a ininterrupção dos atendimentos de urgência e emergência à criança na nossa cidade, esclarecendo, ainda, quais unidades de pronto atendimento são servidas pelo equipamento.

Aprovado em discussão única na sessão de 25/04/2024