REQUERIMENTO Nº 453/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a adoção das medidas necessárias visando à implantação de rede de esgotamento sanitário no Condomínio Santa Marina, localizado na Rua Toshimi Ishikawa, no Jardim Oriental, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 475/2024
Autor: Vereador Belino Bravin
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, por quais motivos a Municipalidade não está executando o Programa “Bota Fora” nos bairros de Maringá.
REQUERIMENTO Nº 544/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a obra do Eixo Monumental está seguindo rigorosamente os cronogramas pré estabelecidos e qual a previsão da finalização da primeira fase, que revitalizará três pontos, dentre eles o Centro de Convivência Comunitária Deputado Renato Celidônio (trecho B) e a Vila Olímpica (trecho G).
REQUERIMENTO Nº 555/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de defensoria jurídica gratuita ao servidor municipal de Maringá, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 557/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo adotar medidas para criar um centro oftalmológico, com ótica pública no Município, com o objetivo de oferecer o acesso a consultas especializadas e disponibilizar óculos gratuitamente para a população de menor renda, nos moldes do que já é realizado no Município de Florianópolis/SC, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 559/2024
Autor: Vereador Jean Marques
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais as obras de reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti não estão respeitando o cronograma inicial e o porquê da desistência dos prestadores de serviços para o término dos trabalhos, bem como quais medidas foram adotadas até o momento para solucionar o problema.
REQUERIMENTO Nº 560/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação do Plano Municipal de Emergência e Catástrofe de Maringá, objetivamente com foco em eventos climáticos que afetem direta ou indiretamente a arborização, causando prejuízos aos cofres públicos e à população, com a participação de diversos órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil para uma resposta rápida e eficaz, em três etapas distintas: 1.Preparação Pré-evento; 2. Ações face a Hora Zero e; 3. Reconstrução, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 561/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo visando à criação de gerências independentes de licitação em cada uma das secretarias no Município, tendo em vista que a medida se apresenta eficaz, pois atribui a compra de produtos e serviços diretamente a pessoa com expertise de fato com o objeto da licitação, o que, por sua vez, acelera etapas como pesquisa de mercado e outros, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 562/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a alteração na estrutura organizacional do Poder Executivo visando à criação de um grupo especial de atendimento ao cidadão 24 horas ininterruptas, em especial via Ouvidoria 156, pois a maioria absoluta da população não se utiliza de aplicativos para acionar a Municipalidade, e, por óbvio, por exemplo, em eventos climáticos severos tendo a interrupção dos serviços de internet, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 563/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de atendimento ao público aos sábados no Terminal Urbano Intermodal Dr. Said Felício Ferreira, de maneira fixa, alternando as secretarias do Município de Maringá, através de seus secretários, para que a população possa falar pessoalmente com os secretários das pastas, objetivando trazer sugestões e demandas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 564/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a criação de um MarketPlace Municipal, através da Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia – AMITECH, local onde as empresas de pequeno porte possam, de forma gratuita e mediante cadastro, expor seus produtos e contatos, todavia, sem sistema de pagamento, qual deverá ser de responsabilidade direta da empresa cadastrada, e, ainda, com a divulgação do site eletrônico por parte da Secretaria de Aceleração Econômica e Turismo, pois se enquadra juridicamente nesse objetivo, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
REQUERIMENTO Nº 566/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar estudos de viabilidade para a implantação de ciclovia ou de pista de caminhada em toda extensão da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no Conjunto Residencial Ney Braga, atendendo reivindicação dos moradores, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 567/2024
Autor: Vereador Altamir dos Santos
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de vistoria técnica visando à implementação de melhorias no trânsito de veículos na Avenida Alziro Zarur, em frente ao número 1391 (Escola Infantil Maranata), no Jardim Santa Cruz, dentre elas a implantação de fiscalização eletrônica de velocidade e a revitalização da pintura da sinalização horizontal de trânsito, tendo em vista que os veículos transitam em alta velocidade, provocando riscos de acidentes, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
REQUERIMENTO Nº 571/2024
Autor: Vereador Paulo Biazon
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Moradia Legal, o quanto segue:
1 – como é o funcionamento do programa no Município de Maringá, declinando, especialmente: a) de que forma é feita a solicitação para participação no programa; b) se existe um fluxograma que explica o procedimento; c) quais são os documentos necessários para inscrição; d) quais os requisitos levados em consideração para seleção dos participantes;
2 – se as áreas a seguir mencionadas estão contempladas pelo programa: Condomínio Campo Dourado, Bairro Gleba Patrimônio Iguatemi, Distrito de Iguatemi, Condomínio Habitacional Guararapes e Bairro Jardim Guararapes;
3 – quais são os locais contemplados pelo programa no Município de Maringá, declinando separadamente entre os com processo finalizado e os com processo em curso;
4 – atualmente, quantos imóveis encontram-se aguardando para aderir ao programa no Município de Maringá.
REQUERIMENTO Nº 575/2024
Autor: Vereador Flávio Mantovani
Requer ao Exmo. Sr. Ulisses de Jesus Maia Kotsifas, Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito, indicando via preferencial, e de faixas de segurança para pedestres na Rua Catulo Cearense, nos cruzamentos com as Ruas Santa Joaquina de Vedruna, Saint Hilaire, Vereador Nelson Abraão e Carlos Chagas, na Zona 5, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
