Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a redação da Lei Complementar n. 1.123/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Contribuintes no âmbito da Administração Pública do Município de Maringá e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão (c/emenda) na sessão de 06/06/2024

Revoga a Lei Complementar nº 1.383, de 22 de maio de 2023, e dá outras providências (Transforma em Zona Especial para Habitação de Interesse Social - ZEIS),

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/06/2024

Dispõe sobre a instituição da Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos no Município de Maringá.

Aprovado em terceira discussão na sessão de 06/06/2024

Institui a Campanha Empresa Amiga da Mãe, cria o Selo Empresa Amiga da Mãe e dá outras providências.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/06/2024

Fica denominada Pioneiro Jerônimo Costa a Rua 22.031, situada na Zona 22, em toda a sua extensão.

Aprovado em segunda discussão na sessão de 06/06/2024

Altera a redação da Lei n. 8.276/2009, que torna obrigatório o ensino sobre história e cultura afro-brasileira na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Adiada por 04 sessões a discussão em plenário na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de bancos em concreto no campo de futebol do Jardim Três Lagoas, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, com relação ao Parque de Educação Ambiental Professor Tsunessaburo Makiguti, localizado no Jardim Campos Elíseos, o quanto segue:
1 - se há possibilidade de executar melhorias no cercamento e calçamento;
2 - se há possibilidade de implantar uma Academia da Terceira Idade e um Parque infantil;
3 - se há possibilidade de implantar iluminação em LED ao redor;
4 - se há possibilidade de realizar a limpeza do local.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como está o andamento do processo para implantação de uma unidade básica de saúde no Parque Residencial Andreia e se há previsão para o início das obras, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 10.854, de 15 de maio de 2019, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução de “reperfilagem” na Avenida Mandacaru, no trecho em frente ao Shopping Mandacaru Boulevard, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de recapeamento asfáltico no entorno da Praça Pio XII, na Zona 05, tendo em vista que o local apresenta um desnível muito acentuado, além de uma grande quantidade de buracos e pedras soltas, ocasionando transtornos para as pessoas que circulam com seus veículos pelo local. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se o Município promoverá a desapropriação das áreas situadas na Avenida Mandacaru, no trecho entre a Praça Vítor Rodrigues Martins e a Rua Walter Karlos Steiner, para que seja concluída a pavimentação asfáltica desse trecho, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de o Poder Executivo providenciar, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, em caráter de urgência, a instalação de sinalização ou a fiscalização e acompanhamento por agentes de trânsito na rotatória em frente ao Shopping Catuaí, pois nesse local o trânsito é muito intenso, principalmente nos horários de pico, fazendo com que ocorram congestionamentos e acidentes diariamente, causando transtornos e insegurança para os munícipes. Em caso positivo, decline as medidas a serem adotadas, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, como o Poder Executivo tem feito as ações de fiscalização quanto a queimadas em terrenos baldios no Município, declinando quais as providências a serem tomadas, haja vista que nos últimos dias está sendo habitual esse tipo de ocorrência, principalmente na região próxima ao bairro Lagoa Dourada, atingindo e atrapalhando o trânsito na Avenida Gastão Vidigal, de modo a espalhar muita fumaça e fuligens por todo o bairro.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público – relativamente à extração de cascalho da propriedade situada na Estrada Centenário pertencente ao Senhor Jair Antônio de Souza e considerando que há vários anos tramita junto à Administração Municipal de Maringá um processo de licenciamento e liberação ambiental sobre essa extração e que existe a anuência do proprietário autorizando a retirada e o uso desse material pelo Município e considerando ainda que as autorizações de extração possuem data de vencimento – se existe previsão para que o Município providencie a retirada do material para ser aplicado na referida estrada, melhorando, assim, as condições para o tráfego de veículos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a realização de estudos visando à construção de um viaduto na confluência das Avenidas Cerro Azul, Carmem Miranda e José Alves Nendo e o Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de Academia da Terceira Idade - ATI nas proximidades do Condomínio Favoretto, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a implantação de um “Parcão” no Jardim Alvorada, preferencialmente na Praça São Vicente, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a limpeza geral da Praça 7 de Setembro, localizada na Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe ou envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Termo de Colaboração para apoio financeiro/concessão de recursos para participação em “CAMPEONATO BRASILEIRO DE VÔLEI DE PRAIA – COPA REGIONAL”, o quanto segue:
(...)
2 – se a Secretaria Municipal de Esportes ou a Associação Maringaense de Vôlei de Praia dispõem de materiais básicos como rede, fita, bola, mesa, cadeira e guarda-sol, os quais possam ser emprestados para a realização do evento, tendo em vista tratar-se de itens que não precisam ser adquiridos e gerar economia aos cofres públicos;
3 – quantos atletas de Maringá serão beneficiados com este evento, bem como qual foi o motivo de outras modalidades não conseguirem recursos para realizarem seus eventos.
4 – encaminhe um fluxograma detalhado para que todas as associações esportivas conveniadas com o Município de Maringá possam realizar a solicitação de eventos deste porte em nossa cidade.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a substituição da tampa do bueiro que se encontra quebrada na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, 4460, o que tem oferecido riscos de acidentes à população. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a instalação de redutores eletrônicos de velocidade (radar) na Avenida Morangueira, antes e depois dos dois semáforos que compõem o Terminal Kaneo Shiozaki. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.

Aprovado em discussão única na sessão de 06/06/2024

Autoriza o Município de Maringá a doar área de terras em favor do Estado do Paraná.

Aprovado em primeira discussão, regime de urgência na sessão de 06/06/2024